Em nota divulgada no começo da noite desta quinta-feira, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul confirmou a tutela de urgência (liminar) concedida pela 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo determinando o imediato afastamento do Instituto de Saúde e Educação Vida (ISEV) da administração do Hospital Bom Jesus, de Taquara. A decisão é do juiz federal Nórton Luís Benites, que, segundo a Justiça, levou em consideração “o quadro de graves irregularidades na gestão” da casa de saúde.
A Justiça também determinou o bloqueio de cerca R$ 1,1 milhão nas contas do ISEV. Conforme o Judiciário, a quantia equivale ao valor médio mensal recebido pela entidade e deverá ser repassada à Associação Beneficente Sílvio Scopel, nomeada como gestora provisória do Hospital pelo prazo de 120 dias.
O pedido de liminar foi impetrado pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou que a gestora estaria se negando a cumprir uma série de compromissos assumidos em acordo judicial, o qual havia sido homologado por sentença proferida em outubro. Segundo o órgão, apesar de receber mais de R$ 15,2 milhões do governo do Estado e da Prefeitura de Taquara, o ISEV teria “agido na contramão do pactuado, demonstrando mais uma vez sua total inoperância na prestação adequada do serviço público de saúde e na utilização de recursos públicos”.
De acordo com o MPF, após a homologação do termo, diversos médicos teriam sido afastados sem receber seus salários referentes ao período de julho a setembro. Além disso, a gestora teria se negado a disponibilizar a totalidade das informações requeridas e ainda há parecer do Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers), “indicando a interdição ética da administração do Hospital, haja vista a constatação de um robusto conjunto de irregularidades”.
Após avaliar os autos, Benites decidiu julgar o pedido procedente, por entender que o Instituto não vinha cumprindo com suas obrigações, de forma que “sobejam indícios de irregularidades na condução da gestão do Hospital Bom Jesus de Taquara”. O magistrado avaliou desde depoimentos de funcionários, até sucessivas denúncias publicadas por um jornal de Taquara a respeito da situação do hospital.
O juiz concedeu prazo de 180 dias para que a Prefeitura de Taquara deflagre chamamento público para contratação de organização social ou realize licitação pública para prestação de serviços de saúde específico ou permissão de uso do prédio do Hospital Bom Jesus. O Estado do RS deverá realizar, em até 30 dias, auditoria médica e contábil do período em que o ISEV esteve como administrador da casa de saúde.
POSIÇÃO DA PREFEITURA
Contatado pelo Jornal Panorama, o prefeito Tito Lívio Jaeger Filho informou que, assim que tomou conhecimento da decisão, na manhã desta quinta-feira, revogou o direito de uso do prédio por parte do Instituto Vida, a contar da próxima segunda-feira, dia 18. A data foi estipulada, segundo Tito, na decisão judicial para a entrada da nova entidade gestora do hospital. Tito disse que a decisão será acatada pela administração, que nunca teve preferência por qualquer entidade, sempre buscou uma instituição que pudesse assegurar o atendimento à comunidade. Segundo o prefeito, ainda nesta sexta-feira, deverá buscar contato com o Instituto Silvio Scopel, a fim de estabelecer a logística para assegurar a entrada da nova entidade gestora no Hospital.
O prefeito voltou a afirmar que a administração não é a contratante dos serviços do Hospital, e sim o governo do Estado. Apenas é proprietária do prédio, que cede à entidade indicada pelo Estado para gerir a casa de saúde. “Não temos preferência por instituto nenhum”, assegurou Tito. O prefeito frisou que a administração municipal fará sempre de tudo para garantir um atendimento de qualidade no hospital. Tito informou, ainda, que nomeou uma comissão de servidores municipais que fará um levantamento de bens do Bom Jesus, a fim de garantir a manutenção de tudo o que foi comprado com dinheiro público na casa de saúde.
POSIÇÃO DO ISEV
Em nome do Instituto Vida, manifestou-se, nesta quinta-feira, o advogado Aloísio Zimmer. Segundo ele, a instituição vem dialogando com o Ministério Público e com a Secretaria Estadual de Saúde para aperfeiçoar o seu trabalho, tendo a Promotoria apresentado uma postura mais crítica, enquanto o Estado entenderia que o ISEV realiza um bom trabalho. Zimmer disse que, na interpretação do Instituto, a decisão judicial foi precipitada, porque coloca em risco as pessoas. Para tanto, o ISEV recorrerá ao Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), ainda nesta sexta-feira, e aguarda uma posição no final de semana, a fim de tentar derrubar a liminar.
O advogado afirmou que a sociedade e a imprensa de Taquara devem fazer uma reflexão sobre as dificuldades que estão sendo encontradas pelo ISEV e que o próprio Sistema de Saúde Mãe de Deus sofreu na gestão do Hospital Bom Jesus, principalmente analisando a postura dos médicos locais. “Tenho certeza de que, sairá o ISEV, e os problemas vão continuar os mesmos”, disse. Segundo ele, o ISEV entende que o hospital “não é um restaurante” e não pode ser fechado repentinamente. Quanto aos questionamentos feitos à gestão, Zimmer reforçou que o Instituto vinha tratando com o Ministério Público e a Secretaria Estadual de Saúde.