A Assembleia Legislativa do Estado aprovou, nesta terça-feira (23), projeto de lei que reduz de 18% para 17,5% a alíquota geral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 2021. Ainda no próximo ano, o governo gaúcho terá mantida a cobrança de 30% sobre combustíveis, telecomunicações e energia. Em 2022, a alíquota geral voltará para 17% e a dos outros setores para 25%, patamares originais. O governo queria a prorrogação das alíquotas por três anos, mas não obteve apoio.
Cinco emendas foram apresentadas, sendo que duas do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP) e uma do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), foram retiradas; e uma do deputado Dr. Thiago Duarte (DEM) foi prejudicada pela aprovação, por 30 votos a 22, do requerimento de Mainardi para a preferência de votação de emenda do PT apresentada. Essa emenda, que foi aprovada por 29 votos a 25, reduziu a manutenção do ICMS majorado ao ano de 2021 (texto original previa a prorrogação até 2024) e reduziu a alíquota básica do imposto a 17,5% em 2021 (governo queria manter a alíquota em 18% no próximo ano). O objetivo do PT, que teria sido acatado pelo governo, é de que R$ 1,5 bilhão arrecadado no próximo ano com o ICMS majorado seja destinado ao processo de vacinação contra o coronavírus pelo Estado, caso não haja implementação do governo federal.
O deputado Dalciso Oliveira (PSB) votou a favor do projeto. O parlamentar havia divulgado na segunda-feira (21) que propôs a regressividade gradual nas alíquotas do ICMS. Sobre as alíquotas modais do ICMS que, atualmente, são de 18%, a sugestão é que, já a partir de janeiro, seja reduzida para 17,5% e, a partir de janeiro de 2022, para 17%. O deputado também propôs regressividade nas alíquotas de ICMS para combustíveis, comunicações e energia, mas, neste ponto acabou não sendo acatada. Em um post nas redes sociais, o deputado afirmou que haverá mais competitividade com alguns dos pontos do projeto aprovado, como o fim da Difal, imposto de até 6% nas fronteiras para produtos que entram de outros estados. Também mencionou a redução da alíquota de ICMS para 12% nas vendas internas no Rio Grande do Sul e a redução das alíquotas modais de ICMS para 17%. Segundo o deputado, trata-se de “uma vitória para indústria, para quem empreende, para quem gera renda e empregos neste estado”.
O deputado disse que, diante da proposta do PT que acabou vencendo o pedido de prioridade, foi favorável à emenda do PT por manter a regressividade. Dalciso também afirmou que, com relação à proposta original do governo, que previa a prorrogação das alíquotas do ICMS por mais três anos, era contrário ao projeto – assista a íntegra do vídeo abaixo.