O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) analisou, nesta sexta-feira, recurso interposto pelo candidato Antônio Carlos Colombo (PDT) contra o indeferimento de sua candidatura a prefeito de Riozinho. Por unanimidade, os seis juízes que integram o pleno do TRE mantiveram a decisão de primeira instância e, portanto, a candidatura de Colombo segue negada pela Justiça Eleitoral. No entanto, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, e o candidato pode continuar em campanha e seu nome estará na urna eletrônica neste domingo.
Colombo teve sua candidatura negada em função de ter tido a sua prestação de contas como ex-prefeito de Riozinho rejeitada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão do TCE foi mantida pela Câmara de Vereadores. Com isso, Colombo incide na lei da Ficha Limpa. A defesa alega que, para estar caracterizada a inelegibilidade, teria que ter sido comprovado o enriquecimento ilícito ou o ato doloso de improbidade por parte do candidato.
Os magistrados, ao analisar o caso, entenderam que as irregularidades apontadas comprovariam ato doloso de improbidade administrativa. "De fato, as inúmeras condutas irregulares do candidato se enquadram, aindaque em tese, nas previsões da Lei de Improbidade Administrativa, mormente ao frustrarem procedimento licitatório e deixar de arrecadar recursos financeiros", diz trecho da decisão do TRE, acrescentando que o candidato está inelegível até 25 de setembro de 2022.
CONTRAPONTO – A reportagem do Panorama tentou contato com a coordenação de campanha de Colombo, mas os responsáveis não foram localizados.