O governo do Estado anunciou, na manhã desta sexta-feira (27), a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 4%. Atualmente, este índice éfica em média em 12%. A nova tarifa valerá a partir de abril de 2020 e a medida busca garantir maior competitividade ao setor. Após o anúncio do governo gaúcho, a empresa Bebecê, de Três Coroas, anunciou que retomará sua operação em 100% no território gaúcho. A mudança na política tributária do Estado é saudada pelos empresários do setor.
Maior produtora de calçados em Três Coroas, com 22 mil pares/dia, a Bebecê, por conta dos incentivos fiscais oferecidos pelo Espírito Santo, transporta 90% de sua produção (os 10% restantes ficam para redes de lojas no RS) para um centro de distribuição em Cariacica, de onde os pares partem para todo o país com um imposto operacional de 1%. “Sou gaúcho, a empresa nasceu aqui, nossos negócios estão aqui e fomos forçados a abrir uma distribuidora no Espírito Santo. Já estou há dez anos junto nesta batalha. Não queremos privilégio, queremos igualdade”, declara o empresário Analdo Moraes.
O dirigente da Bebecê afirma que, a partir do decreto, retornará 100% da distribuição para o RS nos próximos dias. “Estamos animados com isso e, inclusive, projetando crescer, gerar empregos. É disso que eu gosto, desenvolver, crescer e ter liberdade para isso. Incertezas dificultam as decisões e entendo que estamos de volta no jogo. Vai ser um grande passo para o Estado, trata-se de uma atitude inteligente do governo, porque vai gerar emprego e renda, muito maior do que poderia deixar de ser arrecadado”, elogia ele.
Para o presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados de Três Coroas (SICTC), Joel Brando Klippel, trata-se da maior conquista das últimas décadas. “Voltamos ao cenário nacional com a força que nunca deveríamos ter perdido. Mantivemos nosso espaço no mercado mundial graças aos esforços no aprimoramento do design e da qualidade do nosso calçado”, descreve, ao mencionar que a proximidade com a carga tributária praticada em outros polos permite afirmar que veremos a retomada pujante e consistente do calçado feito no Estado.
O decreto entra em vigor nos próximos 90 dias e terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado a partir dos resultados que o governo espera, como geração de emprego e retomada do crescimento. Kippel comenta que, hoje, o lojista deixa de comprar o produto feito no Estado por conta do alto custo no comparativo ao que adquire de fabricantes de outros polos. “Vemos um cenário de crescimento, sim. Trata-se de um programa bastante rigoroso, com contrapartidas, metas, e vamos poder melhorá-lo no próximo ano”, acrescenta o dirigente. Kippel elogia a sensibilidade desta gestão à frente do governo do Estado em promover a retomada da produtividade, amenizando a alta carga tributária que tanto massacrou as empresas. “Foi um ano de extensa negociação para chegarmos a este pacto. Temos de ser efetivos no crescimento e no retorno de empresas que deslocaram operações para outros Estados. Ele também elogia a atuação da equipe da Secretaria Estadual da Fazenda, da Receita Estadual e dos deputados Dalciso Oliveira e Issur Koch, incansáveis na articulação da iniciativa.
Contrapartidas
Assessor jurídico dos sindicatos das indústrias de Três Coroas e Igrejinha e um dos articuladores do movimento pela equiparação tributária, Valmor Biason diz que há pelo menos oito anos dirigentes sindicais pleiteiam mudanças na carga tributária sobre o calçado gaúcho. Ele projeta que, caso não fosse tomada a atitude de readequar os tributos, a indústria calçadista gaúcha acabaria nos próximos 50 anos. O decreto prevê que a indústria cumpra contrapartidas tais como a aquisição de, no mínimo, 50% de insumos produzidos no Estado; 100% das importações através de estabelecimentos aduaneiros localizados no RS; manutenção de, no mínimo, 90% dos empregos, considerando-se como base a média dos últimos 12 meses em relação à média anualizada do mês de apuração; apropriação do crédito somente para as empresas que efetuarem o pagamento do ICMS até o final do mês do vencimento, e empresas, inclusive participantes de grupos econômicos, aderentes ao benefício não poderão realizar transferências de produtos prontos para outros Estados para posterior venda.
Deputados elogiam governo
Bandeira principal de seu mandato, o deputado Dalciso Oliveira (PSB) afirma que iniciou o movimento no dia 6 de fevereiro deste ano em reunião com Eduardo Leite. Na ocasião, foi entregue ao governador o dossiê do ICMS Igual Para Todos, documento elaborado por sindicatos calçadistas do Vale do Paranhana e Sinos. “Já na primeira reunião a importância do debate foi muito bem assimilada pelo governador, que pediu para darmos sequência nos trabalhos”, afirmou o parlamentar. Somente com a Secretaria da Fazenda foram catorze encontros, além de outros 6 com o governador. O assunto foi amplamente debatido e, no mês de outubro, Leite aceitou o convite de Dalciso para conhecer uma indústria calçadista no município de Igrejinha. O contato com o chão de fábrica e com representantes do setor, ouvidos em uma reunião agendada para a mesma data no Sindicato de Três Coroas, foram primordiais para acelerar o trabalho. As reuniões foram intensificadas e, juntamente com Secretaria da Fazenda e Receita Estadual, as alíquotas passaram a ser simuladas. “Iniciamos com 5% e fomos baixando ponto a ponto até chegarmos aos 4%”, revelou o deputado.
“Esse anúncio representa a oportunidade para a cadeia coureiro-calçadista gaúcha retomar empregos e empreendimentos no Rio Grande do Sul, enfrentando a guerra fiscal dos outros estados”, destacou o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Coureiro-calçadista, deputado Issur Koch (PP). Para ele, o governo inverte a lógica do aumento de tributos para gerar arrecadação. “O governador aposta na competitividade do setor produtivo ao equiparar nossa tributação com os demais estados do Sul, garantindo a competitividade de quem gera emprego e renda”, ressalta.