O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) se manifestaram, no começo da noite desta segunda-feira (9), no processo judicial que trata da situação do Hospital Bom Jesus, de Taquara. A medida ocorre após renúncia da Associação Silvio Scopel do comando da casa de saúde, formalizada na última sexta-feira (6) e com prazo para a retirada da gestão ocorrer nesta terça-feira (10). No documento, o MPF e o MPE criticam a Scopel, considerando inadequada a forma como se deu a renúncia, e pedem à Justiça o afastamento da entidade e o término da gestão provisória. Também manifestam concordância com o plano de contingência formulado pelo governo do Estado que prevê a transferência de serviços de Taquara para outros municípios da região.
Segundo o MPF e o MPE, no decorrer do documento em que apresentou a renúncia ao direito de intervenção no hospital, a Silvio Scopel buscou justificar os problemas de gestão pelas grandes dificuldades financeiras provocadas pelos valores insuficientes e pelos atrasos nos pagamentos realizados pelo Estado e pelo Município. No entanto, o Ministério Público, tanto federal como estadual, sustenta que “ainda que os pagamentos estivessem em dia, a administradora provisória não prestou, de forma adequada, os serviços públicos de saúde à população de Taquara e região e, embora afirme que a auditoria realizada pelo ERGS [governo do Estado] possui dados desatualizados e incompletos, a gestora provisória não apresentou documentação nem justificativa que altere as conclusões da auditoria apresentada”.
No documento, o MPE e o MPF argumentam que a gestão provisória se encerraria em 31 de março. Contudo, dizem que, “de forma abrupta e inadequada”, sem estipular um prazo razoável e pegando a todos de surpresa, a Scopel renunciou a administração do hospital. “Embora estes órgãos ministeriais não aprovem a conduta da ABSS, a situação atual impõe o afastamento da administradora do HBJ e o término da gestão provisória a ser realizado no dia 10/03/2020. Essa decisão se pauta na demonstração de problemas na gestão do nosocômio pela interventora judicial, na existência de plano de contingência, elaborado e apresentado pela Secretaria da Saúde do ERGS, garantindo a prestação de serviços de saúde, em outras unidades de saúde, à população de Taquara”, diz o texto.
O documento do MPF e do MPE é assinado pelo procurador da República Bruno Gutschow e pela promotora de Justiça Ximena Cardozo Ferreira. Na petição, eles ainda defendem que a saída da gestora provisória do hospital, nesta terça-feira, deverá ser acompanhada por representantes da Scopel, da Prefeitura de Taquara e por oficial de Justiça. Acrescentam que, no caso, não haverá sucessão trabalhista e negocial diante do término da gestão provisória, sendo a responsabilidade pela rescisão dos contratos de trabalho da Silvio Scopel. Afirmam, ainda, que a entidade deverá apresentar lista dos funcionários do hospital, discriminando as verbas trabalhistas pendentes, inclusive considerando o salário parcial de março e as verbas rescisórias, no caso daqueles trabalhadores que não serão transferidos a outra unidade da Scopel. O MPE e o MPF requerem, ainda, que a Scopel apresente, na sua saída do hospital, um relatório patrimonial atualização em comparação ao que anexou ao processo em fevereiro de 2018.
Intimações para a prefeitura de Taquara
O MPE e o MPF ainda fazem pedidos para que a Justiça efetue algumas determinações à Prefeitura de Taquara. Um deles é para que a administração municipal esclareça se o hospital será fechado após o término da gestão da Silvio Scopel. Também deverá informar as providências a serem realizadas diante da ausência de gestor do hospital, inclusive no que se refere à administração dos bens e insumos mantidos na casa de saúde. Sobre eventuais valores pendentes da Prefeitura, o MPE e o MPF pedem que estes montantes sejam depositados judicialmente.
Todos estes pedidos do MPF e do MPE ainda dependem de decisão do juiz Norton Benites. O magistrado recebeu o processo para que tome a sua decisão às 19h39min desta segunda-feira (9).