A partir desta quinta-feira (2), os aposentados e pensionistas de Taquara já podem solicitar o desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2020 do imóvel de sua propriedade. A inscrição, que tem prazo final até o dia 29 de novembro, deve ser feita no Centro Administrativo Municipal, na rua Tristão Monteiro, 1330, no Centro. O atendimento é das 8 às 12 horas e das 13 horas às 17h30min de segunda a quinta-feira; e das 8 às 14 horas nas sextas-feiras.
Conforme decreto número 280/2019, assinado pelo prefeito Tito Lívio Jaeger Filho, também se enquadram nos requisitos para o pedido de concessão do benefício as pessoas de 65 anos ou mais, ainda não aposentados, inativos, pensionistas e deficientes físicos e mentais. Todos devem receber proventos ou pensões de até quatro salários mínimo nacional. O decreto se ampara nas leis municipais números 5.918/2016 e 6.011/2017 que regulam os descontos.
Documentos para protocolar o pedido de desconto:
- cópias da documentação comprobatória da propriedade do imóvel, do usufruto, dos contratos de comodato ou de compra e venda com reconhecimento das respectivas assinaturas pelo Tabelionato;
- documento que comprove a condição de aposentado, inativo, pensionista, portador de deficiência física ou mental;
- comprovante de renda pessoal, bem como do (a) cônjuge ou companheiro (a);
- certidão de casamento ou, se solteiro, certidão de nascimento, ambos atualizadas;
- carteira de identidade e CPF ou CNH.
- A Prefeitura poderá ainda exigir outros documentos ou comprovações quanto a situação do imóvel ou a condição do proprietário.