O cadastro deve ser feito junto à Casa do Contribuinte, que funciona na rua Tristão Monteiro. O benefício também estende-se a pensionistas, deficientes físicos e mentais que ganham até R$ 1.395.00 mensais. O requerimento para obtenção do benefício, conforme lei municipal, deve ser instruído com cópias da documentação comprobatória do imóvel, além de uma série de outros documentos pessoais em nome do beneficiado.
