Apreensão de égua vítima de maus-tratos retoma debate em torno do atendimento a animais em Taquara

Veterinária e fiscal de inspetoria estadual critica postura da Secretaria de Meio Ambiente; titular da pasta afirma que Prefeitura está criando regulamentos e regras para fiscalizar e enfrentar a questão.
Publicado em 15/07/2021 22:17 | Atualizado em 16/07/2021 08:56 Off
Por Rádio Taquara

Fotos: Divulgação/3° Batalhão Ambiental da Brigada Militar

Após denúncia sobre a situação de uma égua – que estaria sofrendo maus-tratos por parte de seu proprietário – encaminhada por diversos ouvintes e leitores da Rádio Taquara, o animal foi apreendido nesta quinta-feira (15), abrindo o debate a respeito de como está o atendimento a este tipo de situação no município. A veterinária e fiscal da Inspetoria Veterinária, Cristine Campello, faz críticas à forma como a prefeitura vem conduzindo o tema, em especial relacionado às carroças e os maus tratos a equinos. Já a prefeitura, por meio do secretário de Meio Ambiente, Luciano Campana, diz que a atual administração está tomando medidas e atualizando regramentos, inclusive se propondo a enfrentar um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público e não cumprido há mais de 10 anos pelas administrações passadas.

Conforme as informações recebidas pela reportagem, o animal que foi apreendido estaria sendo obrigado a carregar uma carroça, mesmo estando muito machucado, e uma das denunciantes já teria entrado em contato com a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, que não teria atendido as solicitações para verificar a situação. A reportagem questionou os policiais militares do 3° Batalhão Ambiental da Brigada Militar (BABM), de Taquara, que foram ao local e constataram a situação, apreendendo o animal e autuando o proprietário por maus-tratos.

Apreensão do animal e autuação do proprietário

De acordo com a ocorrência, na manhã desta quinta-feira (15), os policiais foram ao local, na rua Francisco Alves, bairro Ideal, onde foi realizada averiguação referente às denúncias de maus-tratos a um cavalo que estaria puxando uma carroça. Diante das denúncias e vídeos enviados por populares, a guarnição deslocou até a residência do autor onde foi constatado o animal, uma égua de pelagem branca com visíveis sinais de desnutrição, com lesão no olho esquerdo, escoriações na região das patas e cascos.

Conforme os policiais, o animal ficava em um campo próximo da casa do acusado e não possuía abrigo (estrebaria ou baia) ficando exposta às intempéries do tempo (chuva e frio). A ocorrência foi acompanhada pela médica veterinária Cristine Campello, da Inspetoria Veterinária do Estado. A profissional examinou o equino e constatou a situação de maus-tratos, lavrando laudo veterinário.

Durante consulta realizada ao sistema informatizado, os policiais constataram que o autor é reincidente no mesmo crime. Diante dos fatos foi lavrado termo circunstanciado e o animal apreendido e levado a uma área da Inspetoria Veterinária do Estado.

O que diz o secretário do Meio Ambiente

O secretário de Planejamento, Meio Ambiente e Captação de Recursos, Luciano Campana, respondeu aos questionamentos feitos pelos ouvintes sobre a situação do animal em questão; a atuação do Batalhão Ambiental da Brigada Militar no caso; a um projeto – encabeçado pela médica veterinária, fiscal estadual da Inspetoria Veterinária da Secretaria Estadual da Agricultura, Cristine Campello – sobre o término do uso de carroças movidas por tração animal; e a alegação de que denúncias feitas à sua pasta não foram atendidas. Confira abaixo as respostas dadas pelo secretário:

Secretário de Planejamento, Meio Ambiente e Captação de Recursos – Luciano Campana

Rádio Taquara – O que o senhor sabia sobre a situação do animal?

Secretário Luciano Campana – “Vou me abster de avaliá-lo porque não sou técnico. Não posso emitir juízo de valor, pois estaria sendo hipócrita em relação ao discurso que a professora Sirlei [Silveira, prefeita de Taquara] tem adotado que é a questão de que nós precisamos ser técnicos. Então, eu não tenho capacidade técnica para atestar se o animal estava ou não em condições de maus-tratos. Um veterinário foi lá e disse que estava, então eu não posso questionar o profissional.”

Rádio Taquara – Qual sua percepção da atuação do Batalhão Ambiental da Brigada Militar no caso?

Secretário Luciano Campana – “Eu entendo que, para que haja a apreensão de um animal, nós não podemos simplesmente, com base em achismos, apreendermos esse animal e submetermos uma pessoa a um processo judicial. Eles solicitaram o auxílio da secretaria, mas, no meu entendimento, para que haja apreensão de um animal, há necessidade de uma avaliação presencial por parte de um técnico (veterinário) e a verificação in loco de que o animal efetivamente sofre uma situação de maus-tratos, para que haja a intervenção. Quando conversei num primeiro momento com o Fogaça [soldado do Batalhão Ambiental], ele me disse que não havia nenhum técnico no local. Então, eu disse para ele, para que o município auxilie, nós temos que ter técnica e isso exige que um veterinário faça um laudo para dizer se o animal está ou não em situação de maus-tratos. E isso foi feito. Uma veterinária compareceu ao local e constatou os fatos de maus-tratos. Porque eu não posso dizer se há ou não essa situação, tendo em vista que não sou veterinário.”

Rádio Taquara – Em relação à criação de uma lei para que se acabe com as carroças movidas por tração animal?

Secretário Luciano Campana – “Esse não é um processo simples e célere de ser feito e vai demandar tempo e atuação do poder público. Inclusive, eu conversava com a veterinária que esteve lá e ela não sabia do plano de trabalho, que nós inclusive já apresentamos para o Ministério Público, para enfrentar um Termo de Ajustamento de Conduta que foi assinado há mais de 10 anos, e nunca foi cumprido por nenhuma administração, e nós resolvemos enfrentá-lo e vamos cumpri-lo. No entanto, a gente precisa entender que existem muitas pessoas que não tratam o animal de forma […], que o animal não possa exercer a tração de carroças. Nós estamos criando uma série de regulamentos, uma série de regras para que possamos fiscalizar e dar um adequado tratamento à questão. Há a situação dos animais, mas também há a situação das pessoas que dependem e tiram o seu sustento através da locomoção animal e que nós também precisamos considerar. Temos algumas ideias, mas acho muito difícil de acontecer a extinção definitiva das carroças, seja em Taquara ou em qualquer outro lugar do Brasil.”

Rádio Taquara – Sobre a alegação de que denúncias feitas à secretaria não foram atendidas?

Secretário Luciano Campana – Em relação a estas alegações, feitas a mim ou à Secretaria de Meio Ambiente, digo que essa é uma situação completamente falaciosa. A equipe da secretaria foi ao local indicado pela denunciante, no entanto, a carroça não fica estanque naquele local. Nós não encontramos a carroça lá. É uma infeliz colocação de quem está dizendo que a gente não atende aos pedidos. De repente, não atendemos da forma como as pessoas querem, porque aparentemente o que se quer é que a gente vá lá e apreenda o animal sem qualquer tipo de critério. Nossa posição oficial é de que não haja abuso e nem omissão da parte de ninguém”.

Veterinária critica prefeitura, pede ajuda e lança campanha

A médica veterinária, fiscal estadual da Inspetoria Veterinária da Secretaria Estadual da Agricultura, Cristine Campello, que foi a responsável pela avaliação do caso específico da égua apreendida nesta quinta-feira (15), atestou a situação de maus-tratos ao animal. Cristine destaca que, com esta égua, já são quatro equinos apreendidos que vivem em uma área pertencente à Secretaria Estadual da Agricultura, onde a própria médica veterinária presta os cuidados necessários aos animais. Ainda conforme Cristine, os animais estão numa situação muito ruim de condição corporal, e fez um apelo para que a população ajude com ração e outros itens necessários para o bom cuidado dos equinos.

Cristine relata que é preciso informar para alertar à comunidade geral sobre a problemática que está sendo o enfrentamento da causa animal em Taquara. “Eu nem vou me colocar como protetora de animais, apesar de ser, mas quero me colocar como fiscal e como veterinária. Não tenho partido político, não sendo a favor de gestão A ou B, mas a comunicação e o entendimento do atual secretário de Meio Ambiente na causa animal está sendo muito difícil. Nós não estamos conseguindo nos comunicar com ele e alinhar trabalhos que deem resultados à causa. Ele desacredita”, desabafa.

Segundo ela, é extremamente necessário despertar o debate, principalmente aos animais relacionados a carroças no município. A intenção da veterinária é de receber a oportunidade – por parte da administração municipal – para sentar e alinhavar um bom projeto para extinguir as carroças em Taquara. “Está sendo ‘jogo-duro’ com essa prefeitura, pois a gente não está conseguindo estabelecer convênios e nem parcerias, e eu estou precisando de apoio da comunidade para poder alimentar, desverminar, entre outras coisas para cuidar dos animais”, relata.

Para finalizar, Cristine informou que está lançando a campanha #taquarasemcarroças, para despertar o apoio da população e de empresários. A campanha começou com uma mobilização pela internet, para funcionar como uma forma de pressão, através das mídias, para que, segundo ela, o poder público note que tem algo acontecendo. “Porém, sem vontade política não se vai a lugar algum”, finaliza.

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