A Comissão de Ética da Câmara de Vereadores de Parobé realizou reunião, na tarde desta terça-feira (3), para dar início ao processo que analisará se houve quebra de decoro parlamentar do vereador Elário Carlos Jahn (PMDB). Em pronunciamento no último dia 20, Jahn se referiu com o termo “macaco gordo” ao cantor Agnaldo Timóteo, a pretexto de rebater críticas do artista aos moradores do Sul do país. Da primeira reunião da Comissão, saiu a decisão de que a apuração tramitará em sigilo.
Segundo a Câmara, os integrantes da comissão, Gilberto Gomes (PRB) e Jorge Graminha (PP), trabalharão com o acompanhamento da assessoria jurídica. A análise será feita seguindo as determinações da resolução número 002/2011, que estabelece o Código de Ética dos parlamentares. O documento foi assinado na gestão do ex-presidente Altair Machado (Ika), em 2011, e prevê em seu artigo 49 “que o trabalho de apuração realizado pelo grupo de vereadores deve ser mantido em sigilo”.
Conforme o texto, somente poderá haver algum tipo de manifestação após a conclusão dos vereadores. Além disso, a resolução define que podem participar dos encontros somente pessoas que representem entidades locais. Parar isto, os interessados deverão entregar um requerimento a ser avaliado pela comissão. “Nós não tínhamos conhecimento desta resolução e como ela segue em vigor vamos seguir o trabalho a partir do que ela determina. Gostaríamos de abrir à comunidade todos os trabalhos, mas infelizmente isto será inviável”, comentou Gomes.
Conforme o assessor jurídico Paulo Negrelli, o Código de Ética estabelece os princípios que pautam o comportamento e atividades dos vereadores. “Ali está determinado qual a conduta a ser seguida pelos vereadores, de forma que não haja nenhum tipo de ação que venha a denegrir esta casa legislativa”, explicou.