ASMUP E A CEDÊNCIA DE SERVIDORES E SERVIDORAS
Vivemos tempos em que, como nos diria Brecht, é necessário defender o óbvio.
Hoje me utilizarei do espaço desta coluna para tratar de um tema que chegou ao meu conhecimento essa semana, relacionado aos servidores e servidoras do município de Parobé.
Recentemente a nova diretoria do Sindicato dos Servidores do Município de Parobé – ASMUP entrou em contato, por meio de ofício, com o Prefeito Municipal de Parobé solicitando seu direito constitucional de exercer mandato sindical classista.
O Prefeito cedeu três servidores para atuarem no Sindicato ASMUP, entretanto, sem remuneração.
Desrespeitando assim os servidores e servidoras, posto que “a concessão de licença remunerada a servidor público dirigente sindical concretiza a liberdade sindical preconizada no inc. I do art. 8º da Constituição da República, pois possibilita o desenvolvimento das atividades inerentes à representação classista”. “É inconstitucional a supressão ou limitação da licença para o exercício de mandato classista/sindical, sob pena de grave e inaceitável violação ao núcleo dos direitos fundamentais e sociais dos agentes públicos, salvaguardados no art. 8º, I e no art. 5º, § 2º, da Constituição da República e concretizado nas diversas Constituições Estaduais, Leis Orgânicas Municipais e demais legislações de regência”. Assim como o artigo 27 da Constituição Estadual que garante a remuneração a estes servidores e servidoras.
Somente após medida judicial, o Prefeito acatou a lei e irá remunerar estes servidores e servidoras.
Eu poderia seguir citando inferências jurídicas sobre o tema, mas seguirei em outro enfoque que me chama a atenção sobre esse assunto.
O que me surpreende mais nessa história é a filiação partidária do Prefeito e seu comportamento para com os servidores e servidoras. O referido Prefeito é filiado ao Partido Democrático Trabalhista – PDT. Sendo de um partido cuja alcunha é ‘democrático’ se negou a receber os dirigentes do Sindicato para um diálogo democrático. Sendo de um partido cuja alcunha é ‘trabalhista’ nega aos trabalhadores e trabalhadoras do município a representação sindical e classista que lhes é assegurada pela Constituição Federal.
Um partido que construiu sua história sob o manto da educação, tão defendida e valorizada por seu mentor intelectual e político Leonel Brizola, um homem que lutou em defesa da democracia na Campanha da Legalidade. O Prefeito de Parobé, envergonhando o legado histórico de Brizola, não está sendo nem democrático e muito menos trabalhista, ao não permitir que os diretores e as diretoras do Sindicato exerçam a luta sindical de forma remunerada.
Um retrocesso na luta em defesa da classe trabalhadora e um retrocesso na história construída por Brizola nesse partido. Se não bastasse uma boa dose de autoritarismo, ainda conta-se aqui com uma boa dose de hipocrisia. Sugiro a leitura do Estatuto do PDT ou a construção de um novo partido que não contenha em seu nome os termos ‘democrático e trabalhista’. Quem sabe assim não ficaria tão contraditório e vergonhoso.
Por Ana Maria Baldo
Professora, de Taquara
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