“Consolidar o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e valorizar seus trabalhadores” foi o tema abordado na VIII Conferência Municipal de Assistência Social realizada em Taquara no último dia 6. O evento, promovido pela Prefeitura, por meio da Pasta e pelo conselho responsável pela área, teve por local a escola técnica Unipacs (foto).
Participaram da conferência 106 pessoas entre representantes governamentais, sociedade civil e usuários dos programas oferecidos pela Assistência Social. Na parte da manhã, o representante do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Mauro Soares de Oliveira, apresentou o Sistema Único de Assistência Social. Durante a tarde, após o trabalho em grupo sobre as temáticas, foram apresentadas pelos relatores as deliberações que serão entregues na Conferência Estadual de Assistência Social, em setembro de 2011.
São elas:
Estratégias para a estruturação da gestão do trabalho do SUAS
-Capacitações profissionais em horário de trabalho sem perda salarial;
-Concurso público para outras áreas que não técnicas (ex: visitadoras do PIM);
-Concurso público para municípios que desenvolvem o PIM;
-Plano de carreira e salários (através de instituição de política de RH municipal);
-Estruturação física dos serviços (internet, veículo, telefone).
Reordenamento e qualificação dos serviços socioassistenciais
-Apoio e suporte para organizar o trabalho de artesanato desenvolvido nas oficinas de geração de renda, com objetivo de estruturar, fortalecer, divulgar e dar continuidade ao que já foi desenvolvido nos grupos. (ex. Criação de uma cooperativa);
-Ofertar cursos profissionalizantes e criar estratégias de participação (por exemplo: busca ativa, divulgação no momento do cadastro que sejam indicadas as propostas existentes) para as pessoas inscritas no CadUnico, preferencialmente beneficiários do Bolsa Família;
-Suporte e espaço para estruturar e fortalecer a rede socioassistencial (órgãos do governo e da sociedade civil). Que a secretaria de Assistência Social organize reuniões mensais da rede socioassistencial.
Fortalecimento da participação e do controle social
-Maior divulgação / publicização do que é um conselho de direitos, as datas e horários de suas reuniões, através dos meios de comunicação, a fim de que seja maior a participação popular;
-Ampliar, divulgar e descentralizar as ações desenvolvidas pelo COMAS, a fim de que o controle social seja efetivo;
-Criar uma ouvidoria no município, a fim de oportunizar um espaço para denúncias, sugestões e críticas, aberto à população.
A centralidade do SUAS na erradicação da extrema pobreza no Brasil
-Cooresponsabilizar todas as políticas públicas na tentativa de superação da extrema pobreza;
-Criar uma lei específica que disponibilize um orçamento para cursos profissionalizantes (respeitando as capacidades, demandas e vocação profissional dos usuários);
-Especificamente sobre o Bolsa Família: que sejam cumpridos os critérios de tempo determinado para permanência no programa, devolução do dinheiro em caso de uso indevido do benefício e obrigatoriedade na participação das atividades propostas. E que o não cumprimento acarrete na suspensão do benefício.