A Câmara de Vereadores de Taquara realizou, nesta terça-feira, reunião sobre a ação civil pública movida em relação ao Hospital Bom Jesus. O processo foi ingresso pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) contra a Prefeitura de Taquara, o governo do Estado e o Instituto de Saúde e Educação Vida (ISEV). Na ação, está sendo solicitada uma licitação para a definição da escolha da entidade gestora, e que, durante este certame, o ISEV continue gerenciando o hospital, mas fazendo as adequações apontadas pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers). No encontro da Câmara, a principal crítica foi à ausência do Ministério Público, autor da ação judicial.
A reunião foi solicitada pela Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores. Participaram os parlamentares integrantes desta comissão e demais membros do Legislativo, além do prefeito Tito Lívio Jaeger Filho, o presidente do ISEV, Juarez Ramos, a representante do Conselho Municipal de Saúde, Cristina David, e integrante do governo do Estado.
O presidente da Câmara de Vereadores, Telmo Vieira, abriu a reunião lamentando a ausência do Ministério Público, pois, segundo ele, o objetivo do Legislativo seria propor uma mediação, que restaria prejudicada pela falta de uma das partes. Em seguida, o prefeito Tito Lívio Jaeger Filho fez explanação sobre todo o processo de contratação do Vida, mas também lamentou o fato de o Ministério Público não ter enviado representantes. Segundo o chefe do Executivo, seria importante a presença do MP para clarear situações a partir da ação judicial.
Ainda antes do término da reunião, o prefeito deixou alguns questionamentos que gostaria de ter esclarecido na reunião. Como se for aceito pedido do MP e determinada uma liminar que anulasse o contrato, quem ficaria tocando o Hospital. Segundo Tito, o ISEV é uma instituição privada e o Judiciário não poderia obrigá-lo a administrar o hospital. Além disso, o prefeito disse que queria esclarecer se, em uma nova licitação, o vencedor do processo for o ISEV, como ficaria a gestão do hospital, uma vez que continuaria administrado por entidade que está sendo contestada. Segundo o prefeito, no processo do MP, não há nenhum impedimento para o ISEV participar da licitação. O prefeito afirmou entender que o caso seria de o ISEV e o Ministério Público firmarem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a solução dos problemas.
Na reunião, também se manifestou o presidente do ISEV, Juarez Ramos, declarando que a prefeitura não possui a gestão do Hospital, mas sim o Instituto. Afirmou que o hospital possui um déficit mensal, mas não revelou valores e disse que, por isso, o ISEV busca outras formas de manutenção da casa de saúde. A representante do Conselho de Saúde questionou problemas na prestação de contas do ISEV e disse que, em vistorias, foi verificada a sobrecarga e falta de profissionais, principalmente em finais de semana e feriados. Além disso, Cristina David afirmou que o Conselho foi informado sobre a contratualização com o ISEV em 2016, mas não foi consultado previamente.
Ao final da reunião, o assessor jurídico da Câmara, Fábio Brack, ressaltou que o Legislativo não tem poder decisório sobre o tema, mas está preocupado em propor uma conciliação. A presidente da Comissão de Saúde, Carmem Kirsch (PTB), anunciou que o Legislativo deverá propor novas reuniões sobre a questão do Hospital Bom Jesus.
Ministério Público se manifesta sobre ausência à reunião
Em resposta encaminhada ao Jornal Panorama, o Ministério Público, através da promotora Ximena Cardozo Ferreira, se manifestou sobre a ausência na reunião da Câmara de Vereadores. Informou que, além da colidência com audiências na Promotoria, o objeto do convite era para “esclarecimentos dos fatos vinculados na mídia local da existência de uma inicial proposta pelo Ministério Público”. Segundo Ximena, foi encaminhada cópia da inicial e o Ministério Público Federal e Estadual entenderam inconveniente discutir a ação ajuizada fora dos autos, ressaltando que ainda está pendente prazo para que os demandados se manifestem.
Sobre dúvidas levantadas na reunião por parte do prefeito Tito, a promotora Ximena esclareceu que não foi solicitada liminar para anulação do contrato com o ISEV. Além disso, informou que o ISEV não poderia participar de uma nova licitação para a gestão do Hospital, uma vez que não reúne as condições de disputar a concorrência pública, exatamente como foi exposto no processo encaminhado junto à Justiça. Na ação, o MPF e o MPE argumentam que o ISEV não é uma organização social de saúde, único ente que poderia ser contratado pelo poder público sem a dispensa de licitação.
Tito questionou, ainda, que, se houver o reconhecimento de que o Estado é de que tem de escolher o gestor, qual seria o posicionamento do governo gaúcho, que poderia decidir por dividir os atendimentos de Taquara nos hospitais da região. A promotora Ximena disse que esta pergunta precisa ser dirigida ao governo gaúcho. No tocante à afirmação do prefeito de que a situação seria um claro caso de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o ISEV e o Ministério Público, Ximena afirma que foi disponibilizada data para reunião antes do ajuizamento da ação e não houve retorno do gabinete do prefeito. “Mas, sempre é possível o acordo, tanto que o MPF e o MPE requereram a designação de audiência conciliatória na inicial. Se o município de Taquara pretende o acordo, deve se manifestar neste sentido e apresentar sua proposta”, concluiu a promotora.
Assista a íntegra da reunião: