A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, nesta semana, projeto que torna obrigatória a instalação de divisórias individuais nos caixas das agências bancárias. A medida foi proposta pelo vereador Guido Mário Prass Filho e agora falta apenas a sanção do prefeito Tito Lívio Jaeger Filho para que possa se tornar lei. Segundo a proposta, as barreiras a serem instaladas deverão impedir a visualização, por terceiros, das operações bancárias efetuadas por cada cliente.
De acordo com o projeto, as barreiras devem ter estrutura mínima de 1,80 metros de altura. Os bancos que não instalarem os equipamentos estarão sujeitos a multa e notificação para regularização da pendência. Persistindo o problema, será aplicada multa no valor de uma unidade de referência municipal (hoje fixada em R$ 360,89) por dia. Se, em 30 dias não for regularizada a pendência, a multa sobe para duas unidades de referência. No caso de 60 dias de descumprimento, o alvará de funcionamento será suspenso. As entidades sindicais de bancários e vigilantes poderão representar, junto à Prefeitura, contra as eventuais infrações ao texto legal. Os usuários devem encaminhar denúncias à Procuradoria do Município ou ao Procon. Foi fixado prazo de 180 dias para que as agências bancárias providenciem a instalação das barreiras.
O vereador Guido Mário argumenta que o projeto se justifica tendo em vista a onda de violência e criminalidade, fruto, segundo ele, se uma série de fatores “Ninguém pode ficar omisso ou indiferente diante das situações de exclusão social e das ações criminosas que se sucedem em todos os cantos do País”, comentou, lembrando dos problemas relacionados à criminalidade nas agências bancárias. “Os investimentos feitos pelas instituições para a melhoria da segurança têm sido insuficientes e não estão à altura dos lucros acumulados em seus balanços. Isso não pode continuar assim. A vida corre risco”, finalizou o parlamentar. O projeto recebeu aprovação unânime dos vereadores. O Sindicato dos Bancários também manifestou concordância com a matéria.
