
Foto: Vinicius Linden / Rádio Taquara
Com a aproximação da Black Friday, comerciantes precisam redobrar a atenção às regras de publicidade, descontos, trocas e devoluções de produtos. O cumprimento das ofertas anunciadas e o respeito aos prazos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) estão entre os principais cuidados para evitar conflitos com clientes. O assunto foi abordado pelos advogados Fernando Müller e Francine Dias Pavão, do escritório Ody Keller Advogados, em entrevista ao programa Painel, da Rádio Taquara, nesta terça-feira (17).
Durante a conversa, os profissionais destacaram que a legislação estabelece obrigações para as empresas, mas também prevê limites à responsabilidade dos fornecedores. Segundo eles, conhecer essas regras é fundamental para que os comerciantes possam atender às reclamações dos consumidores e evitar disputas judiciais.
Um dos pontos abordados foi a troca de produtos adquiridos em lojas físicas. Conforme explicou Müller, o estabelecimento não é obrigado a substituir uma mercadoria apenas porque o consumidor mudou de ideia, desde que o produto não apresente defeito. Nesses casos, a troca depende da política comercial adotada pela empresa.
Entretanto, quando a loja anuncia que aceita trocas, deve cumprir as condições informadas ao cliente. A situação é diferente quando o produto apresenta algum problema, hipótese em que se aplicam as garantias previstas na legislação.
Compras pela internet têm direito de arrependimento
Francine explicou que as compras realizadas fora do estabelecimento comercial seguem regras específicas. Nas aquisições pela internet, o consumidor tem até sete dias, contados do recebimento do produto, para desistir da compra, mesmo que a mercadoria não apresente defeito.
O direito de arrependimento também pode ser aplicado às vendas realizadas por telefone, WhatsApp e redes sociais, quando a contratação ocorre fora da loja física.
Outro aspecto destacado foi o prazo para solucionar problemas em produtos. De acordo com Müller, o fornecedor dispõe, em regra, de até 30 dias para corrigir um defeito. Caso o problema não seja resolvido nesse período, o consumidor pode optar pela substituição do produto, pela devolução do valor pago ou pelo abatimento proporcional do preço.
Os advogados também explicaram que o CDC estabelece prazos de 30 dias para reclamações relacionadas a produtos não duráveis, como alimentos, e de 90 dias para produtos duráveis. Nos casos de defeitos ocultos, que aparecem somente depois de determinado período de utilização, a contagem começa quando o problema é identificado.
Descontos anunciados devem ser cumpridos
Em relação às promoções da Black Friday, Francine ressaltou que as empresas precisam respeitar os preços e as condições divulgadas nas campanhas publicitárias.
A advogada alertou para práticas que podem caracterizar publicidade enganosa, como aumentar o preço de um produto antes da promoção para depois anunciar um desconto que não representa uma redução real.
Também foram discutidas situações excepcionais envolvendo erros evidentes na divulgação de preços e indisponibilidade de mercadorias em estoque. Segundo os profissionais, essas circunstâncias exigem análise específica e podem influenciar a obrigação de cumprimento de uma oferta.
Reclamações ao Procon exigem atenção das empresas
Outro tema da entrevista foi a atuação dos órgãos de defesa do consumidor. Os advogados orientaram os fornecedores a não ignorarem notificações encaminhadas pelo Procon, pois a falta de resposta pode resultar em penalidades administrativas.
Francine destacou que a tentativa de resolver conflitos antes da abertura de um processo judicial pode reduzir custos e preservar a relação comercial com o cliente.
A entrevista também abordou a responsabilidade dos diferentes integrantes da cadeia de fornecimento, que pode envolver fabricantes, distribuidores, importadores e comerciantes. Conforme explicaram os advogados, a legislação permite, em determinadas situações, responsabilizar diferentes empresas envolvidas na comercialização de um produto.
Por outro lado, existem circunstâncias que podem afastar essa responsabilidade, como problemas provocados pelo uso inadequado da mercadoria ou a comprovação de que o defeito alegado não existe.
Os profissionais ressaltaram ainda que a responsabilidade por problemas em produtos deve considerar fatores como o tempo de utilização e a vida útil esperada de cada bem, conforme as particularidades do caso.
Ao final da entrevista, Müller e Francine reforçaram a necessidade de os comerciantes conhecerem as regras aplicáveis às relações de consumo, especialmente em períodos de maior movimento no varejo, como a Black Friday.


