A concessionária Brita Rodovias se manifestou ao Jornal Panorama, ainda no último dia 21, com relação às ações que mantém na Justiça sobre o contrato da praça de pedágio da ERS-115, em Três Coroas. A empresa administra o polo de Gramado no atual sistema de pedágios, cuja exploração das praças deve encerrar no final de maio. A Brita diz que segue com ações visando a assegurar os direitos que entende ter nos contratos firmados com o governo do Estado.
Por meio da assessoria de imprensa da empresa, o diretor Araí Machado informou que a concessionária mantém os processos para defender os seus direitos, previstos na lei e na Constituição. Afirma que não poderia ser de outra forma, pois, se fosse a empresa que tivesse descumprido alguma obrigação, teria contra si a mesma situação. “A concessionária pretende o reequilíbrio econômico e financeiro do contrato, o que deve ser durante a sua vigência”, afirmou.
Araí Machado lembrou que, no governo de Olívio Dutra, o Estado se comprometeu a verificar o equilíbrio do contrato até 31 de dezembro de 2004. “Mas, sabendo da existência de desequilíbrio em favor das concessionárias, se omitiu e deixou para o governo seguinte, no caso Germano Rigotto, com este se limitando a prorrogar a verificação para 31 de dezembro de 2006. Tudo isso está reconhecido pelo Estado através do site do Daer”, afirmou Machado.
O dirigente da Brita Rodovias disse que a concessionária pretende que o Estado reequilibre o contrato, seja na forma que pretender, conforme as alternativas de que dispõe. Atualmente, a Brita mantém uma ação em Porto Alegre, cobrando o pagamento de débitos do Estado, por conta dos prejuízos. Recentemente, o Tribunal de Justiça negou a prorrogação do contrato em face dos desequilíbrios, entendendo que o assunto deve ser discutido pelo Estado e pela concessionária na ação adequada.
Sobre a obra de recuperação da rodovia feita em 2011, e que recentemente motivou autorização para aumento de tarifa não aceito pela Brita Rodovias, o diretor Araí Machado disse que a concessionária entende que, simplesmente repassar para a tarifa o custo, levando em conta o prazo restante do contrato, não é a melhor alternativa. “O usuário teria dificuldade para aceitar esta forma para ressarcir a concessionária por uma obra de responsabilidade do Estado”, finalizou o diretor da concessionária.
