Cada um no seu quadrado

Não é possível demagogia em tema de criminalidade. Nesse sentido, ao invés de se preocupar com o lugar dos Promotores e Procuradores de Justiça nas audiências e sessões, advogados, Defensores Públicos, mestres e articulistas deveriam revelar preocupação com temas mais impactantes na justiça criminal, como a falta de Defensores Públicos para assistir presos em flagrante, quando estes não podem contratar advogado, por exemplo.
A posição do Ministério Público é histórica, tem assento legal e nada tem a ver, atualmente, com o exercício de uma posição processual privilegiada. Pelo contrário, hoje se sabe que o verdadeiro protagonista do processo criminal é “sua excelência o Réu” (escrevo com letra maiúscula para não correr o risco de ser considerado desrespeitoso com Sua Excelência), em torno do qual gravita uma série de garantias constitucionais e legais.
A posição diferenciada de Promotores e Procuradores de Justiça decorre de uma situação muito clara. O Ministério Público, ao contrário de advogados e defensores públicos, atua em nome de um interesse impessoal e, portanto, sua posição não pode ser equiparada à de quem atua ao lado de um indivíduo determinado, às vezes pago por ele. Está na Constituição Federal que o Ministério Público defende a ordem jurídica.
A acusação pública exercida pelo Ministério Público é a consagração do repúdio à vingança privada, adotado pela civilização. Aliás, muito ainda se identifica o Ministério Público com a “Justiça Pública”. Assim, sua posição processual simboliza que não está ombreado com nenhuma das partes envolvidas no conflito criminal, devendo atuar de forma equidistante e imparcial. Nenhum Promotor ou Procurador de Justiça jamais deixou de postular em favor do réu, quando assim entendeu justo, por figurar em posição diversa do defensor.
Com a vênia dos que compreendem o contrário, a investida contra o lugar do Ministério Público na sessão desvia o olhar dos grandes problemas da criminalidade brasileira e constitui mais uma forma de acentuar o protagonismo do privado em detrimento do público, do indivíduo sobre a sociedade e dos criminosos sobre suas vítimas, que somos todos nós, reféns de uma autêntica ditadura imposta pelo crime, como a que mata até juízes em seu nome.
David Medina da Silva,
Promotor de Justiça
Coordenador do Centro de Apoio Operacional
Criminal do Ministério Público.