A Caixa Econômica Federal liberou, até o momento, o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade a trabalhadores de 73 municípios gaúchos atingidos pelas fortes chuvas no estado. Na região do Vale do Paranhana, Taquara, Igrejinha e Rolante já haviam sido liberadas. Nesta quinta-feira (16), a instituição financeira incluiu o município de Três Coroas.
O saque calamidade permite ao cidadão sacar até R$ 6.220,00 de cada conta de sua titularidade no FGTS, limitado ao saldo disponível, por motivo de necessidade pessoal, urgente e grave em caso de desastre natural (alagamentos, deslizamentos de terra, fortes chuvas) que tenha atingido sua residência, após declaração oficial da Defesa Civil de seu município.
O saque pode ser liberado para cada evento caracterizado como desastre natural, respeitado o intervalo mínimo de 12 meses entre um saque e outro. Entretanto, conforme Decreto nº 12.016, de 7 de maio de 2024, há dispensa no intervalo entre os saques para os municípios do Rio Grande do Sul que foram atingidos pela calamidade em maio deste ano.
Já estão com período de saque aberto os municípios de:
Agudo; Anta Gorda; Arvorezinha; Arroio do Meio; Bento Gonçalves; Bom Retiro do Sul; Bom Princípio; Canela; Cachoeirinha; Campo Bom; Candelária; Canoas; Capela de Santana; Carlos Barbosa; Caxias do Sul; Dois Lajeados; Eldorado do Sul; Encantado; Esteio; Farroupilha; Faxinal do Soturno; Feliz; Forquetinha; Guaíba; Guaporé Harmonia; Igrejinha; Jaguari; Lagoão; Lajeado; Maratá; Mata; Montenegro; Muçum; Nova Esperança do Sul; Nova Palma; Nova Petrópolis; Nova Santa Rita; Paraíso do Sul; Passo do Sobrado; Paverama; Portão; Porto Alegre; Porto Xavier; Porto Lucena; Putinga; Rio Pardo; Roca Sales; Rolante; Santa Cruz do Sul; Santa Tereza; Santiago; Sapucaia do Sul; São Gabriel; São Vendelino; São Jerônimo; São José do Herval; São Leopoldo; São Marcos; São Sebastião do Caí; Sapiranga; Serafina Corrêa; Silveira Martins; Sinimbu; Sobradinho; Taquara; Taquari; Teutônia; Três Coroas; Triunfo; Uruguaiana; Vera Cruz; e Venâncio Aires.
DEMAIS MUNICÍPIOS – No início de maio, foi publicada a Portaria nº 1.354, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), reconhecendo, sumariamente, a calamidade pública em todo o estado do Rio Grande do Sul. A partir da publicação, os municípios já podem solicitar o reconhecimento ordinário ao MIDR e, posteriormente, se habilitar ao Saque Calamidade junto à Caixa.
COMO SOLICITAR – Para solicitar o saque no App FGTS, basta clicar em “Solicitar seu saque 100% digital” ou no menu inferior “Saques” e selecionar “Solicitar saque”: ?Clicar em “Calamidade?pública” — Informar o nome do município e selecionar na lista – Selecionar o tipo do comprovante de endereço e digitar o CEP e número da residência.
Os documentos necessários para o saque são:
- Carteira de Identidade – também são aceitos carteira de habilitação e passaporte – sendo necessário o envio frente e verso do documento;
- Selfie (foto de rosto) com o mesmo documento de identificação aparecendo na foto;
- Comprovante de residência em nome do trabalhador (conta de luz, água, telefone, gás, fatura de internet e/ou TV, fatura de cartão de crédito, entre outros), emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade. Não sendo possível a validação, o cidadão deverá apresentar uma declaração do município atestando que o trabalhador é residente na área afetada.
- Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou companheiro(a).