Câmara aprova adequações em lei sobre aluguel social em Taquara

Matéria integra a Política Municipal de Habitação e Defesa Civil.
Publicado em 26/10/2021 21:28 | Atualizado em 26/10/2021 21:29 Off
Por Vinicius Linden

A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, nesta terça-feira (26), projeto de lei que altera a lei municipal sobre a política de habitação e Defesa Civil. A matéria prevê o pagamento de aluguel social às famílias impactadas por necessidades. As alterações propostas pela prefeita Sirlei Silveira (PSB) fazem adequações em critérios para a concessão dos benefícios.

Serão consideradas famílias de baixa renda aquelas com renda mensal de meio salário mínimo declarada conforme critérios de aferição do Cadastro Único. Para se enquadrar no acesso ao aluguel social, excetuados os casos de concessão pela Defesa Civil, será necessário comprovar residir por no mínimo dois anos em Taquara, além de uma série de documentos. A matéria foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.

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