A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, nesta terça-feira (4), projeto que autoriza a Prefeitura a receber, em comodato, imóvel com construção mista localizado no distrito de Padilha. No local, será instalada uma escola de educação infantil, sob administração do município. O comodato é por dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
Este imóvel pertence ao presidente do Legislativo, Adalberto Soares (PP). Na votação, vereadores levantaram a necessidade de averiguar a legalidade deste tipo de transação. O vereador Sandro Montemezzo (PSD) invocou que o instrumento de comodato não seria aplicável à questão, bem como o fato de que agentes públicos não podem firmar contratos com o setor público. Também a questão de que o presidente da Câmara é agente político com atuação na área do imóvel.
No mesmo teor da manifestação de Sandro, a vereadora Jaimara Almeida (PTB) pediu vistas ao projeto, a fim de que a matéria pudesse ser melhor analisada juridicamente. Junto com outros vereadores que se manifestaram neste sentido, os dois reforçaram que não criticam o mérito da cedência pelo presidente do Legislativo do imóvel, apenas defenderam a necessidade de avaliar melhor a questão sob o aspecto legal.
O presidente do Legislativo disse que há amparo jurídico para a matéria, e que jamais faria algo que pudesse representar qualquer risco para si mesmo. Soares enfatizou que a proposta é em benefício da comunidade e somente por isso aceitou o projeto. O advogado Arleu Oliveira, procurador da Câmara, também manifestou a inexistência de ilegalidade no projeto de lei.
O pedido de vistas formalizado pela vereadora Jaimara foi derrubado por nove votos contra cinco. Posto em votação, o projeto foi aprovado por 11 votos favoráveis e três contários, estes últimos de Jaimara, Sandro e Magali Silva (PTB).