Câmara aprova cotas para composição dos Conselhos Municipais de Taquara

Etnia negra, indígenas e pessoas com deficiência deverão representar 25% dos membros dos órgãos.
Publicado em 18/12/2018 16:46 Off
Por Vinicius Linden

A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (17), projeto de lei instituindo cotas para a composição dos Conselhos Municipais de Taquara. A matéria foi proposta por Guido Mário Prass Filho (PP). Pelas regras, a composição dos conselhos deverá ter, no mínimo, 25% das vagas para etnia negra, indígenas e pessoas com deficiência. O projeto seguirá para a sanção pelo prefeito Tito Lívio Jaeger Filho (PTB).

No texto da proposta, o vereador Guido diz que, nos espaços de poder e decisão, “a participação da etnia negra, indígena e pessoas com deficiência (PcD) é sub-representada e bem aquém do que deveria. Embora haja iniciativas de ações afirmativas como as cotas para ingresso no serviço público, as cotas referentes aos espaços de participação, decisão e discussão da política ainda não é uma realidade e inexistem como ações aprovadas e institucionalizadas no sentido de garantir um número maior de eleitos nesses espaços. Incluir representatividades étnico/raciais e PcD’s nesses espaço é de fundamental importância para estabelecer uma visão mais apurada e específica acerca dos assuntos que circundam todas as esferas da sociedade, e garantir o exercício pleno da cidadania e da democracia”.

Guido acrescenta: “a prática de cotas para os espaços de participação social, sobretudo por estarem pessoas de etnia negra, indígena e PcD’s em maior representatividade garante as condições de ampliar e garantir que suas demandas possam de fato ganhar a visibilidade necessária para a elaboração e consolidação de políticas públicas.”

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