A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, nesta terça-feira (8), projeto de lei encaminhado pela Prefeitura que prevê a criação da Coordeandoria Municipal da Mulher. A matéria teve votos favoráveis de todos os parlamentares. A coordenadoria ficará vinculada ao gabinete do prefeito, podendo ser subsidiada pela Secretaria de Desenvolvimento Social quanto à estrutura administrativa, aos equipamentos e ao quadro de pessoal.
A coordenadoria, segundo o projeto, tem como finalidade assessorar, assistir, apoiar, articular e acompanhar ações, programas e projetos voltados à mulher, tendo as seguintes competências:
- I – coordenar e articular com diferentes órgãos da administração municipal, ações, programas específicos às mulheres em assuntos que envolvam saúde, segurança, emprego, salário, moradia, educação, agricultura, raça, etnia, comunicação, participação política e as demais políticas públicas;
- II – organizar, participar e articular, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, os organismos governamentais e não governamentais que atuam na perspectiva de gênero;
- III – promover o diálogo e a discussão, com a sociedade e movimentos sociais do Município em sintonia com a orientação da política estadual e nacional, constituindo fóruns para a articulação de ações em políticas de gênero;
- IV – coordenar e assessorar as ações políticas relativas à condição de vida da mulher e ao combate aos mecanismos de subordinação e exclusão, que sustentam a sociedade discriminatória, visando buscar a promoção da cidadania feminina e da equidade de gênero;
- V – coordenar, apoiar programas de capacitação, formação para a comunidade, gestores e servidores públicos para equidade de gênero e raça/etnia;
- VI – coordenar e acompanhar a implementação e o cumprimento da legislação que assegura os direitos da mulher e orientar o encaminhamento de denúncias relativas à discriminação da mulher;
- VII – promover e incentivar, estudos, pesquisas, formação de banco de dados, debates sobre a situação da mulher, buscando informações para qualificar as políticas públicas e serem implementadas no município;
- VIII – seguir a orientação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, que apresenta em seu conteúdo a proposta de reverter o padrão de desigualdades entre homens e mulheres em nosso Município, especialmente superando as situações de violência.
Ao justificar a criação do órgão, o prefeito Tito Lívio Jaeger Filho disse que a Coordenadoria da Mulher “será de grande valia para melhorar a qualidade de vida das próximas gerações”. Exemplificou com indicadores de violência contra a mulher e outros índices. “Por todos os motivos apresentados e por Taquara ter índices de violência contra a mulher, de exploração sexual de meninas e mulheres, entendemos que nossa missão como gestores públicos é possibilitar espaços de construção e combate a todas as formas de violação de direitos, assumimos assim, nosso papel de responsabilidade com a coletividade em desenvolver ações de protagonismo, empoderamento e combate a todo tipo de violência contra a mulher, através de ações baseadas em políticas públicas de tomada de consciência”, explicou.