A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, na sessão de terça-feira (16/9), uma série de projetos de lei encaminhados pelo Executivo. Entre os destaques, estão os projetos de destinação de recursos públicos a duas entidades do município: a Associação Natal Mágico de Taquara e a Associação Mundo Novo em Ação.
O Projeto de Lei Ordinária nº 118/2025 autoriza o repasse de até R$ 162 mil para a Associação Natal Mágico, responsável pela tradicional decoração natalina da cidade. O valor será utilizado para a produção e aquisição de enfeites de Natal, sendo R$ 150 mil destinados ao núcleo central e R$ 6 mil para os bairros Eldorado e Padilha, respectivamente. Segundo justificativa da Prefeitura, os enfeites são confeccionados artesanalmente com materiais recicláveis, como garrafas PET, por voluntárias da comunidade. A entidade deverá prestar contas no prazo de seis meses após o recebimento total dos valores.
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 116/2025 autoriza o repasse mensal de R$ 1.800, pelo período de até 12 meses, totalizando R$ 21.600, à Associação Mundo Novo em Ação. O valor será destinado ao pagamento de aluguel e energia elétrica da sede da entidade, que oferece aulas gratuitas de jiu-jitsu a cerca de 70 crianças. O projeto justifica o apoio com base na promoção da inclusão social e da formação cidadã por meio do esporte.
Outro projeto aprovado, o Projeto de Lei Ordinária nº 117/2025, autoriza a contratação temporária de sete motoristas e 25 operários para atuarem nas Secretarias Municipais de Saúde e de Obras e Serviços Urbanos. Os contratos terão duração inicial de seis meses, podendo ser prorrogados até o limite de dois anos. A seleção dos profissionais será feita por meio de análise curricular e acompanhada por comissão nomeada pelo Executivo.
Também foi aprovada a alteração na Lei Municipal nº 6.702/2022, por meio do Projeto de Lei Ordinária nº 115/2025, que modifica o tempo de concessão de uso de um imóvel municipal à Associação de Moradores do Bairro Petrópolis (AMOPE). O novo prazo estabelecido é de 20 anos, condição exigida para que a entidade possa acessar recursos voltados à construção de sede ou outras edificações.
Por fim, o Projeto de Lei Complementar nº 03/2025 modifica o Código Tributário Municipal. A nova redação estabelece que o valor venal dos imóveis será calculado com base nas faces de quadra, a serem definidas por decreto. A alteração foi necessária devido ao atraso no processo de licitação para a contratação de empresa especializada na elaboração da nova Planta Geral de Valores (PGV), que agora será aplicada apenas a partir do IPTU de 2027.
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.