A Câmara de Vereadores de Taquara autorizou, nesta terça-feira (23), a prefeitura a integrar o consórcio liderado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para a aquisição de vacinas contra a Covid-19. O protocolo de intenções foi firmado recentemente pela prefeita Sirlei Silveira (PSB) e submetido à apreciação do Legislativo.
Pela lei aprovada, o consórcio também visa a aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. A prefeita Sirlei disse, na mensagem ao projeto, que o aumento dos casos de Covid-19, em todo o território nacional, tem preocupado os gestores públicos.
Explicou que o tema da aquisição de vacinas foi objeto de apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou constitucional a compra dos imunizantes pelos municípios. Isso pode ser feito nos casos de descumprimento do Plano Nacional de Imunização pelo governo federal ou insuficiência de doses para a imunização da população brasileira.
O texto da mensagem, que foi sugerido pela FNP, também menciona que o Congresso Nacional aprovou lei que autoriza a aquisição de vacinas pelos municípios. “Com a missão de, caso seja necessário, adquirir imunizações complementares ao PNI, o Consórcio visa fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), na medida em que todas as doses serão obrigatoriamente ofertadas à população de forma gratuita. Assim, representa uma concertação federativa que favorecerá a todos, já que quanto mais doses estiverem disponíveis, mais rapidamente os brasileiros serão vacinados”, acrescenta o texto.