A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, nesta terça-feira (22/8), projeto de lei que regula o acesso preferencial de idosos, mulheres grávidas ou com criança de colo, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida ou que têm câncer no transporte coletivo. Pela nova regra, estas pessoas terão 100% de preferência em todos os assentos dos veículos. No caso de idosos, a regra vale para quem tem idade superior ou igual a 60 anos.
Segundo o texto do projeto, a configuração atual dos assentos deverá ser mantida, não sendo necessário estender a identificação para os demais assentos. A matéria prevê que avisos devem ser fixados nos veículos contendo a instrução sobre a nova norma dos assentos. A Secretaria de Trânsito também deverá divulgar a regra nos terminais existentes em Taquara.
Os permissionários e concessionárias dos serviços de transporte coletivo terão 90 dias para se adequarem às novas regras. O projeto foi proposto pelo vereador Guido Mário Prass Filho (PP). Na mensagem, o parlamentar argumenta que a medida busca promover a inclusão social e garantir os direitos desses grupos de pessoas, que muitas vezes, segundo Guido, enfrentam dificuldades para se deslocarem devido a problemas de acessibilidade e outras barreiras.
“Além disso, os motoristas e demais funcionários do transporte público deverão estar orientados a oferecer assistência e auxílio a essas pessoas durante o embarque e desembarque. Essa medida tem como principal propósito fornecer uma abordagem educativa e didática para a população, a fim de incentivar e promover valores importantes, como o respeito e a cidadania. Com a implementação dessa lei, espera-se que esses grupos de pessoas tenham mais dignidade e conforto ao utilizar o transporte público em Taquara, contribuindo para uma cidade mais inclusiva e justa”, pontuou Guido. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e será agora encaminhado para a sanção pela prefeita Sirlei Silveira (Republicanos).