Na sessão desta terça-feira (3/12) a Câmara de Vereadores de Taquara aprovou o projeto de lei ordinária de autoria da Prefeitura de Taquara número 061/2024, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício financeiro de 2025. O orçamento foi aprovado por unanimidade, com 13 votos favoráveis, e prevê um montante de R$ 299.000.765,16 para despesas e receitas, atendendo aos princípios de equilíbrio fiscal?.
Estrutura do orçamento
O orçamento abrange o Orçamento Fiscal e o da Seguridade Social, distribuído entre os Poderes Executivo e Legislativo, além do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Entre as principais destinações, destacam-se:
- Educação: R$ 89.192.000,00, equivalente a 29,83% da receita, superando o mínimo constitucional.
- Saúde: R$ 48.904.708,60, com 24% da Receita Líquida de Impostos e Transferências destinada às ações e serviços públicos de saúde.
- Assistência Social: R$ 6.883.000,00, alocados para programas voltados aos direitos humanos e proteção social?2.
Despesas por Poder
Conforme o artigo 5º do projeto, as despesas previstas para cada poder estão assim detalhadas:
- Poder Executivo: R$ 255.000.765,16.
- Poder Legislativo: R$ 7.500.000,00?2.
Mensagem do Executivo
A prefeita Sirlei Silveira, na mensagem enviada à Câmara, destacou que o orçamento foi elaborado com base em projeções macroeconômicas e na política fiscal do município, priorizando o equilíbrio financeiro e o atendimento das demandas mais urgentes da população. “O presente projeto visa garantir a continuidade das ações constantes do programa de governo, atendendo de forma crescente às demandas mais urgentes e estimulando o desenvolvimento social, cultural e econômico de Taquara,” afirmou.
Ainda segundo a prefeita, o orçamento foi construído de maneira responsável, com a participação dos conselhos municipais e a realização de audiência pública, garantindo transparência e participação social no planejamento dos gastos para 2025.
Detalhes do orçamento
Entre as fontes de receita destacam-se as transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), estimado em R$ 54.000.000,00, e receitas tributárias, previstas em R$ 45.805.600,00. As despesas incluem:
- Despesas Correntes: R$ 225.499.112,55.
- Despesas de Capital: R$ 20.551.652,61.
- Reserva de Contingência: R$ 1.450.000,00?2.
Resultado da votação
| Vereador(a) | Voto |
|---|---|
| Adalberto Soares | Favorável |
| Beto Lemos (Presidente) | Não votou |
| Carmem Fontoura | Favorável |
| Dodô Mello | Favorável |
| Elias da Enfermagem | Favorável |
| Everton | Favorável |
| Jaimara Ribeiro | Favorável |
| Jorginho | Favorável |
| Junior Eltz | Favorável |
| Lissandro Neni | Favorável |
| Magali Silva | Favorável |
| Marcelo Maciel | Favorável |
| Régis Souza | Não registrado |
| Sandro Montemezzo | Favorável |
| Telmo Vieira | Favorável |