A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, nesta segunda-feira (22), cinco projetos de lei concedendo reajuste salarial aos servidores públicos e aos agentes políticos do município (veja como votaram os vereadores abaixo). O acréscimo salarial aplicado foi de 4,53%, considerando a variação de outubro de 2017 a setembro de 2018 do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O reajuste valera para os servidores públicos e, também, para os secretários municipais, prefeito, vice-prefeito e vereadores. A discussão salarial do funcionalismo público em Taquara é feita sempre em outubro, mês estabelecido como base para os reajustes.
Durante a votação das matérias, chegou a ser analisada uma proposta de emenda do vereador Luis Felipe Luz Lehnen (PSDB), que concedia o reajuste de 10,04% correspondente à variação do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) de novembro de 2017 a setembro de 2018. Lehnen disse ter consciência de que sua emenda possui vício de inconstitucionalidade, pois interfere nos gastos do Executivo, mas foi a forma que diz ter encontrado para expressar o seu sentimento e mostrar o que está acontecendo com a administração de Taquara. Segundo ele, em 2016, a Prefeitura adotou como índice para a correção salarial o IPCA, uma vez que a variação era inferior aos outros indicadores de inflação. Mesmo assim, naquele ano, por ser eleitoral, excluiu três meses do reajuste, e deixou para trás 2,93% de reajuste que deveriam ter sido concedidos. Já em 2017, Lehnen diz que a Prefeitura chegou a encaminhar projeto de lei à Câmara, que depois foi retirado, concedendo apenas os 2,93% e não aplicando reposição pois o índice foi trocado do IPCA pelo IGP-M, que teve deflação. Como o projeto foi retirado, no ano passado não houve reposição salarial. Agora, como o IPG-M foi maior, Lehnen diz que a administração trocou novamente pelo IPCA. “O que estamos fazendo com o servidor público municipal. A administração que deixe claro um índice, pois quem é penalizado é sempre o servidor público. Os índices que atualizam o IPTU as taxas são o IPG-M, mas na hora de dar reposição, é o IPCA”, completou.
O vereador Nelson Martins (MDB) também criticou a mudança de índice feita pela Prefeitura de Taquara, lembrando, porém, que não existe um índice estabelecido na legislação para o reajuste. “Tava o IPCA, o prefeito puxou o índice do IGPM, que tinha dado deflação. Agora, o Sindicato mandou pra ele o indice que ele escolheu, aí ele voltou. Vamos ter um pouco de responsabilidade”, disparou. Segundo Nelson, o funcionário público municipal empobreceu 38% desde que o início da atual administração de Taquara.
Por sua vez, o vereador Levi Metanoya (PTB) lembrou que não há um critério específico em lei e que cabe à Prefeitura a definição do índice de reajuste. Além disso, ressaltou a existência da Lei de Responsabilidade Fiscal que exige o equilíbrio das contas públicos. Segundo Levi, com o reajuste concedido, o impacto nos cofres será de quase R$ 1,5 milhão em um ano. Disse que prefere receber os 4,53% com a manutenção dos pagamentos em dia, do que um reajuste maior que comprometa a regularidade da quitação.
A vereadora Sirlei Silveira (PTB) alertou para a inconstitucionalidade da emenda de Luis Felipe, ressaltando que a jurisprudência é no sentido de que não cabe aos vereadores apresentarem propostas que onerem os cofres públicos. “Em se votando a favor a emenda, corremos o risco do prefeito solicitar uma Adin [ação direta de inconstitucionalidade] e os funcionários não ganharem aumento algum”, comentou.
A emenda de Luis Felipe acabou sendo derrubada pelos vereadores e o projeto da prefeitura foi aprovado em sua proposta original. Na mensagem da matéria, o prefeito Tito Lívio Jaeger Filho salienta que o reajuste vale para os servidores ativos, inativos ou pensionistas. O mesmo reajuste será concedido aos servidores da Câmara e aos agentes políticos de Taquara. Nestes casos, os quatro projetos foram apresentados pela mesa diretora do Legislativo.
? Projeto número 89 – Concede o reajuste aos servidores públicos do Executivo de Taquara
Aprovado por unanimidade com os votos favoráveis de Régis Souza (MDB), Marlene Haag (PTB), Carmem Kirsch (PTB), Nelson Martins (MDB), Levi Metanoya (PTB), Telmo Vieira (PTB), Mônica Facio (PT), Luiz Felipe Luz Lehnen (PSDB), Sirlei Silveira (PTB), Magali Silva (PTB), Sandra Schaeffer (PP), Daniel Laerte Lahm (PTB), Adalberto Soares (PP) e Moisés Rangel (PSC).
? Projeto número 90 – Concede o reajuste aos servidores públicos do Legislativo de Taquara
Aprovado por unanimidade com os votos favoráveis de Régis Souza (MDB), Marlene Haag (PTB), Carmem Kirsch (PTB), Nelson Martins (MDB), Levi Metanoya (PTB), Telmo Vieira (PTB), Mônica Facio (PT), Luiz Felipe Luz Lehnen (PSDB), Sirlei Silveira (PTB), Magali Silva (PTB), Sandra Schaeffer (PP), Daniel Laerte Lahm (PTB), Adalberto Soares (PP) e Moisés Rangel (PSC).
? Projeto número 91 – Concede o reajuste ao prefeito e ao vice-prefeito de Taquara
Aprovado com 12 votos favoráveis – Levi Lima (MDB), Nelson Martins (MDB), Sirlei Silveira (PTB), Luis Felipe Luz Lehnen (PSDB), Marlene Haag (PTB), Sandra Schaeffer (PP), Adalberto Soares (PP), Daniel Laerte Lahm (PTB), Moisés Rangel (PSC), Magali Silva (PTB), Telmo Vieira (PTB) e Carmem Kirsch (PTB).
Dois votos contrários – Régis Souza (MDB) e Mônica Facio (PT).
? Projeto número 92 – Concede o reajuste aos secretários municipais de Taquara
Aprovado com 12 votos favoráveis – Adalberto Soares (PP), Carmem Kirsch (PTB), Levi Lima (PTB), Luis Felipe Luz Lehnen (PSDB), Moisés Rangel (PSC), Nelson Martins (MDB), Daniel Laerte Lahm (PTB), Sandra Schaeffer (PP), Sirlei Silveira (PTB), Telmo Vieira (PTB), Magali Silva (PTB) e Marlene Haag (PTB).
Dois votos contrários – Mônica Facio (PT) e Régis Souza (MDB).
? Projeto número 93 – Concede o reajuste aos vereadores de Taquara
Aprovado com 12 votos favoráveis – Adalberto Soares (PP), Carmem Kirsch (PTB), Levi Lima (PTB), Luis Felipe Luz Lehnen (PSDB), Moisés Rangel (PSC), Nelson Martins (MDB), Daniel Laerte Lahm (PTB), Sandra Schaeffer (PP), Sirlei Silveira (PTB), Telmo Vieira (PTB), Magali Silva (PTB) e Marlene Haag (PTB).
Dois votos contrários – Mônica Facio (PT) e Régis Souza (MDB).