A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, na semana passada, lei municipal proposta pela Prefeitura que cria o Projeto de Pavimentação Comunitária (Propacom). A matéria estabelece a possibilidade de parceria da administração municipal com os moradores para a realização de obras de pavimentação de vias urbanas, localizadas em áreas de ocupação predominantemente residencial. O prefeito Tito Lívio Jaeger Filho informou ao Panorama a expectativa de que, em 15 dias, as primeiras ações com base neste projeto sejam tiradas do papel.
Segundo a lei municipal aprovada, a participação dos moradores poderá ser feita mediante duas modalidades. Na primeira, a prefeitura assumirá a terraplanagem, preparação do solo para o assentamento da pavimentação e a canalização de águas pluviais com a instalação de “bocas de lobo”. Neste caso, os moradores terão que fornecer o material de pavimentação dos meios fios e a execução dos serviços de colocação. Já a segunda modalidade prevê, para a prefeitura, a terraplanagem, preparação do solo para a pavimentação e fornecimento das pedras irregulares. Nesta situação, os moradores farão o fornecimento dos materiais de meio-fio e execução dos serviços de colocação da pavimentação.
Pelas regras, os proprietários interessados na pavimentação de via deverão requerê-lo em formulário a ser fornecido pela administração municipal. Para tanto, deverá haver declaração individual de cada interessado, afirmando a aceitação em participar da pavimentação comunitária. Também será necessária ata de reunião de eleição de comissão de representantes, assinada por todos os interessados. Além disso, deverá ser apresentada proposta de contrato, formulada pela empresa escolhida para a execução dos serviços. De acordo com a lei, o atendimento dos pedidos será feito mediante a disponibilidade de recursos do Executivo para o Propacom. Se na via existirem imóveis de propriedade da Prefeitura, o custo será assumido pelo Executivo junto à comissão representativa dos moradores. No caso da existência de imóveis de propriedade do Estado ou da União, bem como órgãos destes dois governos, a Prefeitura será autorizada a assumir o ônus da obra e cobrar posteriormente, pelos meios legais. Também ficou estabelecido que, no caso de loteamentos, é de responsabilidade do loteador a execução de obras complementares das ruas, como bocas de lobo, redes de esgoto e outras, decorrentes de imposições previstas em decisões judiciais ou acordos com o Ministério Público.
Ao Panorama, o prefeito Tito esclareceu que a lei atual prevê que a integralidade dos custos de pavimentação devem ocorrer por conta dos moradores. Segundo ele, a prefeitura, tendo condições, faz a integralidade da obra e depois cobra dos moradores ou lança em dívida ativa. O prefeito pondera que, desta forma, a administração teria que ter dinheiro sobrando para bancar as pavimentações, o que não é o caso atual, além de que este formato se torna caro para que o contribuinte suporte sozinho com os custos. “Criei o projeto para autorizar a Prefeitura a ser parceira dos contribuintes e dividir os custos”, explicou Tito, acrescentando que a pavimentação se refere a pedras irregulares.
Titinho informou que já existem conversas com moradores de algumas ruas para a realização de obras, com preferência para aquelas que figuraram no panfleto de sua eleição. Contudo, o prefeito disse ser importante que, se os moradores dessas ruas não se organizarem, a administração partirá para outras interessadas. Neste ano, a ideia é realizar em torno de sete quilômetros de pavimentação em parceria. “Em valores aproximados, se a Prefeitura fizesse a obra e cobrasse depois, o proprietário de um terreno normal com 12 metros de frente ficaria devendo ao Executivo valores entre R$ 2,5 mil e R$ 3 mil. Nessa modalidade, em que a Prefeitura banca uma parte sem a necessidade de devolução, o contribuinte deste terreno vai investir entre R$ 600,00 e R$ 700,00”, finalizou o prefeito.
Matéria publicada na edição impressa de 12 de junho de 2015.