Câmara autoriza abertura de crédito de R$ 2 milhões no orçamento da Prefeitura de Taquara

A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, nesta terça-feira (13), projeto de lei que autoriza a abertura de créditos suplementares no orçamento da Prefeitura para o exercício deste ano. A verba de R$ 2 milhões será destinada à conta de encargos gerais do município, pagamento da dívida pública, amortização do passivo atuarial com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Para a abertura deste crédito, a prefeitura usará a verba antes destinada à reserva de contingência. “A suplementação prevista neste projeto de lei consiste em atender a necessidade de adequação orçamentária para suportar os repasses mensais do aporte suplementar, a fim de garantir a amortização do passivo apurado em avaliação atuarial”, destacou a prefeita Sirlei Silveira.

“Ressaltamos a necessidade da adequação orçamentária, tendo em vista que, quando elaboradas as leis orçamentárias para o exercício de 2023, o repasse dos valores do passivo estavam previstos para serem feitos na forma de alíquota, a qual subdividia-se entre quadro geral e quadro do magistério e, consequentemente, seria suportada por dotações de recurso livre (Secretaria de Administração – quadro geral) e FUNDEB (magistério), conforme estava estabelecido no Decreto 454 de 21 de fevereiro de 2022. Porém, posteriormente, chegouse ao entendimento que esta não seria a forma correta de repasse, tendo em vista que o passivo não reflete despesas com pessoal no exercício, mas sim refere-se a despesas de exercícios passados. Desta forma, o Decreto em questão foi alterado, para adequar a situação ” aplicando a modalidade de pagamento por Aporte”. Como a lei orçamentária já estava aprovada antes desta decisão, a dotação prevista para pagamento destes valores tornou-se insuficiente, necessitando, portanto, de suplementação”, explicou a prefeita.

A mudança foi aprovada com nove votos favoráveis e cinco contrários – o presidente Marcelo Maciel (União Brasil) só votaria em caso de empate. O texto segue agora para sanção pela prefeita Sirlei.

Confira como foi a votação