A Câmara de Vereadores de Igrejinha aprovou, nesta quinta-feira (18), projeto de lei submetido pelo prefeito Leandro Horlle que concede subvenção econômica às microempresas e aos microempreendedores individuais. Será destinado auxílio financeiro de R$ 250,00 por empregado, pelo prazo máximo de até dois meses, limitado ao total de R$ 2,5 mil por empresa. Ao todo, a prefeitura destinou R$ 250 mil para este programa.
Segundo o texto da lei, o beneficiário deverá estar previamente sediado em Igrejinha e sofrido restrição de atendimento presencial por conta da bandeira preta, segundo as regras do modelo de distanciamento controlado. Por conta dessa regra, a medida atenderá o comércio não essencial, restaurantes, lancherias e academias.
Para receber o auxílio solicitado, as empresas deverão se enquadrar na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Para microempresas, o faturamento anual máximo é de até R$ 360 mil; para microempreendedores individuais, o limite é de até R$ 81 mil. Além disso, deverá ter empregados registrados no regime CLT cuja contratação tenha ocorrido até 1º de janeiro.
A empresa receberá o auxílio em até 30 dias após a publicação da norma, mediante protocolo junto à Secretaria de Administração e Desenvolvimento Econômico, que ficará responsável, em conjunto com a Secretaria de Finanças, na análise e avaliação da documentação. A empresa não poderá transferir sua sede de Igrejinha para outro município pelo prazo de 12 meses. O prazo para a prestação de contas financeiras será de 30 dias após o recebimento da parcela.
O prefeito Leandro afirma que o município tem acompanhado com atenção o cenário de enfrentamento à pandemia. “Nesse contexto, a atividade econômica também é atingida e, apesar de que as restrições de atendimento presencial na bandeira preta serem medidas estaduais, o município entende as dificuldades que os estabelecimentos estão passando e traz essa subvenção econômica com o objetivo de manter os empregos e, se houver a adesão a esse benefício, conforme propõe este projeto de lei, pode-se chegar à manutenção de até 500 empregos junto às microempresas e microempreendedores individuais durante esse período”, argumenta o chefe do Executivo.