A Câmara de Vereadores de Parobé aprovou, na noite desta terça-feira (10), dois projetos de lei que fixam os subsídios de vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o período de 2025 a 2028. As propostas, apresentadas pela Mesa Diretora, geraram debates em plenário antes de serem votadas.
Resultados da votação
O Projeto de Lei nº 022/2024, que estabelece os valores para o Executivo — R$ 20.397,98 para o prefeito e R$ 12.087,70 para vice-prefeito e secretários —, foi aprovado por nove votos a três, com duas abstenções. Já o Projeto de Lei nº 023/2024, que fixa o subsídio mensal dos vereadores em R$ 9.175,00, foi aprovado por 11 votos a três.
Debates em plenário
Durante as discussões, o vereador Dari da Silva (PT) destacou sua contrariedade aos projetos, apontando questões de inconstitucionalidade e possíveis complicações financeiras futuras. “A fixação dos subsídios deveria ter sido votada até março, como determina a lei orgânica do município. Esse atraso pode causar problemas jurídicos para o próximo Executivo e Legislativo”, afirmou.
Ainda sobre o subsídio dos vereadores, Dari criticou a desproporção entre o reajuste dos legisladores e os 3% previstos no orçamento de 2025 para os servidores públicos. “Reajustar apenas os vereadores enquanto os servidores públicos enfrentam perdas salariais é incoerente”, pontuou.
O vereador Elario Jahn (MDB) também manifestou oposição, associando o projeto ao descontentamento da população com a alta de impostos e o custo de vida. “As pessoas reclamam do aumento para vereadores, mas muitas apoiaram as políticas que resultaram nesse cenário”, disse.
Encaminhamentos futuros
A sessão foi encerrada com a convocação para a próxima reunião ordinária, marcada para o dia 17 de dezembro. Entre os temas aguardados está a votação de um projeto relacionado à proibição de fogos de artifício com estampido, que teve sua apreciação adiada por falta de parecer.