Câmara de Parobé reprova contas do ex-prefeito Cláudio Silva

Petista lamenta decisão do Legislativo e do Tribunal de Contas do Estado.
Publicado em 12/12/2018 15:31 | Atualizado em 14/12/2018 13:05 Off
Por Vinicius Linden

Por  12 votos a três, a Câmara de Vereadores de Parobé decidiu, nesta terça-feira (12), seguir parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e reprovar a prestação de contas do ex-prefeito Cláudio Silva (PT) relativa ao ano de 2014. Entre os pontos contestados, está a falta de vagas em escolas de educação infantil e o desequilíbrio financeiro da Prefeitura naquele ano. O ex-prefeito disse lamentar a decisão da Câmara e do próprio TCE, manifestando discordância quanto aos pontos levantados contra a sua gestão.

Segundo o relatório elaborado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas, o TCE apontou o não cumprimento integral da Lei de Acesso à Informação, além do desequilíbrio financeiro, por conta da inscrição de R$ 12.753.844,08 em restos a pagar sem o dinheiro suficiente para a quitação. Além disso, outro ponto levantado pelo TCE foi que não houve oferta de vagas universais em número suficiente em creches de modo a atender 50% das crianças com idade entre zero e três anos. O relator na Câmara, vereador Celso Sidnei Ferreira (PDT), disse que as situações apontadas ocasionam risco ao equilíbrio das contas públicas, motivo pelo qual seguia o parecer do TCE.

Colocado em votação, foram favoráveis à reprovação das contas de Cláudio os vereadores Idamir Antônio de Moraes (PSDB), Elário Jahn (MDB), Eneas Rodrigues (MDB), Jorge Graminha (PP), Maria Eliane Nunes (MDB), Moacir Jagucheski (PPS), Enio Terra (PTB), Gilberto Gomes (PRB), Dari da Silva (Pros), Marcelo Pereira (PDT), Celso Ferreira (PDT) e Henrique dos Santos (PDT). Os contrários à reprovação foram Maristela Rossatto (PT0, Jair Bagestão (PT) e Alex Bora (PR).

Ex-prefeito disse que TCE desconsiderou vagas compradas em creches e, também, a crise econômica que frustrou receitas. Arquivo/Panorama

O que diz o ex-prefeito Cláudio Silva
Contatado pelo Jornal Panorama, Cláudio Silva disse lamentar as decisões da Câmara e do Tribunal de Contas. “É um processo de contas sem dolo, não teve apropriação indevida”, sustentou, lembrando que o TCE não apresentou qualquer indício de que houve desvio de recurso público. Sobre as vagas em creches, o petista afirma que, em 2014, foi justamente o ano de sua administração em que mais foi ampliada a oferta, por meio da compra de 220 vagas em escolas particulares e a criação de outras 70 em unidades públicas. Cláudio lamentou que o TCE não considerou a criação destas vagas em suas auditorias.

Com relação ao desequilíbrio financeiro, o ex-prefeito lembrou que 2014 foi o ano em que iniciou a crise econômica pela qual o país passa, que acarretou em queda na arredação. Segundo Cláudio, as receitas daquele ano foram frustradas em R$ 9 milhões. “Fiz exercícios muito fortes no corte de despesas, mas não foram suficientes diante de tamanha queda de arrecadação”, afirmou, citando corte em salários de todo o primeiro e segundo escalão, cujas reduções foram aplicadas por decretos, entre outros movimentos. Cláudio disse que, embora tenham sido realizados cortes em áreas administrativas, nenhum serviço foi diminuído. O ex-prefeito fez questão de frisar que, no TCE, a decisão não foi unânime.

O que disseram os vereadores
– Alex Borá (PR) lembrou que fez parte do governo de Cláudio Silva e que o parecer não apontou dolo, o que significa que não houve apropriação indevida de recursos públicos. Acrescentou que a própria decisão do TCE não foi unânime e que não apontou a restituição de qualquer valor. “Quer dizer que não embolsou dinheiro algum”, afirmou, citando que o desequilíbrio financeiro teria ocorrido pela frustração de R$ 9 milhões em receita.

– Dari da Silva (Pros) disse que, na questão da oferta de vagas da educação infantil, buscou as informações e o Tribunal de Contas do Estado não levou em consideração a compra de vagas em unidades particulares. Com relação ao desequilíbrio financeiro, afirmou que, na linha do que vem defendendo em diversos discursos na Câmara, uma prefeitura, como qualquer empresa, não pode gastar mais do que arrecada. Por isso, embora o parece não aponte desvio de recurso público, votou a favor da reprovação, segundo ele, para manter a coerência com o que fala sobre o equilíbrio das contas públicas.

– Enéas Rodrigues (MDB) afirmou que esse é o momento de voltar a 2014 e, segundo ele, relembrar o que apontava como “coisas erradas que tinha no município”. Disse que não fará mea culpa, pois seu partido integrava a administração, mas afirmou que sempre seguirá o relatório do TCE, alertando que, mesmo se vier desfavorável do Moacir [Jagucheski, vereador e ex-prefeito interino] e do Feller [Irton, atual prefeito], seguirá a recomendação da corte.

– Ênio Terra (PTB) considerou o que ocorreu, no governo de Cláudio Silva, como má gestão, uma vez que, segundo ele, foi gasto mais do que se poderia.

– Gilberto Gomes (PRB) alertou para a necessidade de observar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

– Idamir Moraes (PSDB) disse que, com relação à educação, as vagas foram compradas pela administração anterior. Lembrou que não é obrigatório seguir a recomendação do Tribunal de Contas, mas votaria favorável ao parecer devido ao desequilíbrio financeiro.

– Jair Bagestão (PT) apontou que o parecer aponta a não existência de dolo, ou seja, não ocorreu desvio de verba pública no governo do ex-prefeito. “Tanto isso é verdade que não há pedido de devolução de verba ao erário público. Não está pedindo para devolver nenhum dinheiro, o que demonstra que não houve dinheiro roubado”, comentou. O vereador afirmou que o TCE não reconheceu as vagas compradas pelo município e disse que podem ter ocorrido “inconsequências contábeis”, mas não houve dolo ou má fé.

– A vereadora Maristela Rossato (PT) disse que fez parte do governo Cláudio Silva e não seria ingrata. “Não cuspo no prato que comi”, afirmou, dizendo que seu voto seria contra o relatório.

– O presidente da Câmara, Moacir Jagucheski (PPS), falou sobre ações suas como prefeito interino, de janeiro de 2017 até agosto deste ano, e lembrou da importância do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Afirmou que, se houver parecer desfavorável ao seu governo por parte do TCE, nem tentará buscar os vereadores para votar a favor, dizendo que seu voto é pelo TCE.

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