A Câmara de Vereadores de Taquara abriu, na segunda-feira (18/11), uma consulta pública sobre o Projeto de Lei Complementar Executivo nº 05/2024, que propõe a atualização dos valores da taxa de coleta de lixo no município. A medida, segundo a prefeitura, busca corrigir o déficit financeiro acumulado nos últimos anos, garantindo a continuidade e qualidade dos serviços de limpeza urbana, como a coleta, triagem e destinação final de resíduos sólidos.
O projeto foi encaminhado pela Prefeitura e altera a Tabela IX da Lei Municipal nº 5.918/2016, que regulamenta o sistema tributário municipal. A atualização das taxas, se aprovada, entrará em vigor a partir de 1º de janeiro. A cobrança será ajustada de acordo com a categoria dos imóveis, como residências, estabelecimentos comerciais e indústrias.
As manifestações da comunidade poderão ser enviadas até 28 de novembro. Para participar, os cidadãos podem encaminhar suas sugestões ou questionamentos para o e-mail [email protected], ou ainda entregá-las presencialmente na sede da Câmara, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Para que as manifestações sejam consideradas válidas, é necessário informar nome completo, CPF e o assunto: Projeto de Lei Complementar Executivo nº 05/2024.
A Câmara informou que o projeto completo está disponível para consulta no site oficial do Legislativo, na seção “Atividades Legislativas”, e também pode ser acessado diretamente através do link: Projeto de Lei Complementar Executivo nº 05/2024.
Ao apresentar o projeto, a administração municipal pontuou que essa atualização é necessária para corrigir o déficit verificado nos últimos anos, promovendo uma gestão mais eficiente dos resíduos sólidos e melhorias na infraestrutura de coleta e conscientização ambiental, especialmente nas áreas rurais do município.