A Câmara Municipal de Taquara aprovou, por unanimidade, em sessão realizada nesta terça-feira (6), projeto de lei que altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.471/2021, referente ao Programa Família Acolhedora. A proposta foi enviada pela prefeita Sirlei Silveira e tem como principal objetivo ampliar o alcance geográfico do programa, permitindo a participação de famílias que residam em um raio de até 50 quilômetros do município.
Com a mudança, além de residentes em Taquara, poderão se candidatar ao programa famílias que vivem em municípios próximos, como Igrejinha, Parobé, Rolante, Riozinho e Três Coroas, desde que atendam aos critérios exigidos. Segundo a justificativa da prefeita, a atual limitação territorial restringia a quantidade de famílias aptas a oferecer acolhimento temporário a crianças e adolescentes em situação de risco.
Entre as alterações aprovadas estão:
- A garantia do pagamento integral da Bolsa Auxílio às famílias acolhedoras, mesmo quando a criança ou adolescente acolhido for beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- A exigência de que os candidatos ao programa tenham título de eleitor de Taquara ou de município situado até 50 km de seu limite territorial.
- A possibilidade de participação de famílias que residam há pelo menos dois anos dentro desse mesmo raio de abrangência.
O Executivo municipal argumenta que a ampliação do programa não comprometerá sua gestão, já que o acompanhamento técnico das famílias continuará sendo realizado por profissionais da rede de proteção de Taquara. A mudança, segundo a justificativa, visa fortalecer a rede de acolhimento e assegurar o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).