A Câmara Municipal de Taquara aprovou, em sessão realizada no dia 1º de abril, o Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 047/2025, que autoriza a contratação temporária de quatro médicos veterinários para atuação na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural. A proposta foi aprovada por unanimidade, com 14 votos favoráveis.
Conforme a justificativa apresentada pela prefeita Sirlei Teresinha Bernardes da Silveira, a contratação atende a necessidades de excepcional interesse público, entre elas a adesão ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF), bem como o atendimento ao programa de Castração Canina do município.
Os veterinários contratados atuarão com carga horária de 20 horas semanais, com remuneração estabelecida no Padrão 10 do município. Os contratos terão vigência inicial de seis meses, podendo ser prorrogados por igual período, até o limite de dois anos, mediante justificativa.
A seleção dos profissionais será realizada por meio de processo seletivo com análise curricular, conforme previsto em edital a ser publicado pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural. O processo deverá ser conduzido por uma comissão especialmente designada para garantir a transparência e o acesso aos interessados.
A medida também estabelece que, em caso de rescisão contratual, a vaga poderá ser preenchida por outro candidato aprovado, pelo período restante. As despesas decorrentes da contratação serão custeadas por dotações orçamentárias da própria secretaria.