Câmara de Taquara aprova contratações propostas pela prefeitura, mas exige processo seletivo

A Câmara de Vereadores de Taquara impôs, nesta terça-feira (2), uma exigência não prevista originalmente pela prefeitura para a contratação de profissionais destinados às secretarias de Planejamento e Meio Ambiente. A administração propôs a contratação de geólogo, engenheiro químico e engenheiro agrônomo, mas a escolha destes profissionais deverá ser feita por meio de processo seletivo, o que não constava no texto submetido pelo Executivo. A alteração se deu em uma emenda proposta por vereadores. A contratação ainda deverá observar a política de cotas.

A prefeita Sirlei Silveira (PSB) encaminhou à Câmara projeto de lei criando, na estrutura do Executivo, o cargo de engenheiro químico. O profissional terá carga horária de 20 horas mensais, e deverá possuir curso superior na área bem como inscrição no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). Sirlei afirma que o engenheiro é necessário para os trabalhos das secretarias de Meio Ambiente e Planejamento, bem como para a instrução e análise técnica de projetos e políticas públicas. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Geólogo, engenheiro químico e engenheiro agrônomo

Em seguida à criação do cargo de engenheiro químico, a Câmara analisou projeto para a contratação temporária do profissional. No mesmo projeto, a prefeita Sirlei também pediu autorização para contratar temporariamente um geólogo e um engenheiro agrônomo. O prazo é de um ano, com renovação por igual período.

Sirlei explicou que, em 2018, a administração municipal, embora tenha realizado concurso, não contemplou tais cargos. “Desse modo, necessita a Administração contratar temporariamente os profissionais descritos no presente projeto, para dar continuidade aos serviços prestados no município. Esclarecemos, por fim, que com a aprovação do presente, torna-se dispensável os contratos terceirizados licitados, os quais somam um valor muito superior ao que será pago a estes profissionais, devendo ser consequentemente rescindidos”, afirma a prefeita.

Contudo, Sirlei não indicou no projeto, a forma como se daria a contratação dos profissionais. E a Câmara acabou especificando que isso terá que acontecer por meio de um processo de seleção pública. Foi aprovada emenda proposta pelos vereadores Sandro Montemezzo (PSD), Telmo Vieira (PTB), Lissandro Rodrigues (PTB), Jaimara de Almeida (PTB) e Everton Gomes da Rosa (PP). No texto, além da seleção pública, os vereadores fizeram constar a exigência de que uma comissão de servidores concursados fará o acompanhamento e julgamento do certame e os atos terão que ser abertos ao público ou transmitidos via rede social.

Os votos desta emenda foram desta maneira:

Em seguida, foi analisada outra emenda, proposta pelo vereador Telmo Vieira, que exige o respeito às cotas de minorias sobre o percentual de vagas do processo seletivo. Essa emenda teve os votos contrários de Carmem Fontoura e Jorge Almeida e abstenção de Régis Souza. Os demais vereadores foram todos favoráveis. Posto em votação final, com as emendas acrescidas ao texto, o projeto foi aprovado por todos os vereadores, com exceção de Régis Souza, que se absteve.

Processo seletivo

A realização de processo seletivo para a contratação de profissionais é um dos temas polêmicos em Taquara nos últimos anos. Ao longo do mandato passado, o ex-vereador e ex-candidato a prefeito Luis Felipe Luz Lehnen (PSDB), em todos os projetos submetidos pelo governo do ex-prefeito Tito Lívio Jaeger Filho, previa a realização de processo seletivo no caso de contratações temporárias. Contudo, a base de apoio do ex-prefeito sempre derrubou essa previsão de processo seletivo.

No atual governo de Taquara, o Executivo realizou processo seletivo para as contratações de professores. O líder de governo na Câmara, Beto Lemos, justificou que as contratações propostas neste projeto não seriam por meio deste processo por ser o início da administração, pedindo um tempo para o governo se organizar e realizar o procedimento nas contratações futuras. Já o vereador Sandro Montemezzo contestou esse argumento, alegando que o projeto prevê a contratação por um ano, mas podendo ser prorrogado por igual período, somando, então, dois anos. Na visão de Montemezzo, isso não justificaria a tese de que a situação é somente por conta de ser início de governo.