A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, na sessão desta terça-feira (25), projeto de lei que altera a estrutura do quadro de cargos em comissão e funções de confiança do Poder Legislativo. A proposta ajusta o padrão remuneratório do cargo de chefe de pessoal e cria duas novas vagas de assessor parlamentar.
O projeto, de autoria da Mesa Diretora, modifica a Lei Municipal nº 6.637/2022, atualizando os valores salariais do cargo de chefe de pessoal e aumentando de três para cinco o número de assessores parlamentares na Câmara. Segundo a justificativa apresentada, a mudança busca aprimorar a estrutura administrativa e garantir suporte adequado aos trabalhos legislativos.
A votação do projeto foi acompanhada de intensos debates entre os vereadores. Algumas emendas foram apresentadas, destacando preocupações com os custos adicionais e a necessidade de qualificação para os novos cargos.
A vereadora Mônica Facio (PT) propôs uma emenda que sugeria a equiparação salarial dos servidores da Câmara com os da Prefeitura, argumentando que a valorização dos funcionários de carreira deveria ser uma prioridade antes da criação de novas vagas. No entanto, a emenda foi rejeitada por 11 votos contrários e apenas um favorável.
O vereador Gustavo Luz (PP), que também se posicionou contra o projeto, apresentou emendas para exigir qualificação técnica para os assessores parlamentares e para a realização de um processo seletivo para os cargos. Ele argumentou que as novas contratações deveriam passar por critérios mais rigorosos para garantir eficiência e evitar indicações políticas. Ambas as emendas foram rejeitadas pela maioria dos vereadores.
O vereador Guido Mário Prass Filho (PP), por sua vez, apresentou uma emenda que suprimiu os artigos primeiro e terceiro do projeto originalmente proposto pela mesa diretora, reduzindo o impacto financeiro da proposta mediante a exclusão de vagas a serem supridas por servidores concursados. Essa emenda foi aprovada.
Durante a sessão, o presidente da Câmara, vereador Telmo Vieira (PP), defendeu a proposta, ressaltando que a criação dos cargos visa aprimorar o funcionamento do Legislativo e garantir mais acessibilidade à população. “Cada presidente que passa pela Câmara tem sua visão de gestão, e a nossa é inclusiva. Queremos tornar esta Casa mais acessível e eficiente. Precisamos de um assessor parlamentar para a sala das comissões, para dar suporte técnico ao trâmite legislativo, e de um profissional que atue como intérprete de Libras, garantindo acessibilidade às pessoas com deficiência auditiva. Essa não é uma despesa excessiva, mas sim um investimento na estrutura do nosso Legislativo e na inclusão da comunidade”, afirmou o presidente.
Resultado da votação
Após a discussão, o projeto foi aprovado por 10 votos a 2, com as ausências justificadas de dois vereadores. Os votos contrários foram de Gustavo Luz e Monica Facio.
Entre os vereadores que votaram a favor da proposta, Guido Mário defendeu que a ampliação dos cargos fortalece o trabalho da Câmara, garantindo mais suporte técnico para as atividades legislativas. Já Gustavo Luz criticou a medida, argumentando que a Câmara de Taquara já tem um dos maiores custos administrativos da região e que a contratação de mais servidores não era justificável.