Após polêmica que se desenrolou nas últimas semanas, a Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, na sessão desta segunda-feira (20), projeto de lei que faz doação do terreno que sedia o campo da Sociedade Esportiva e Recreativa Santos (SER Santos) à própria entidade. Embora o Santos já utilize o imóvel, era necessária a formalização da doação, o que foi remetido em projeto de lei à Câmara pela prefeitura. A polêmica se deu por conta da sugestão do vereador Luis Felipe Luz Lehnen (PSDB) em mudar o instituto jurídico da doação para cessão de uso, o que foi rejeitado pelos vereadores.
O projeto tramita na Câmara há cerca de três meses. Chegou a ser pautado para votação semanas atrás, mas vereadores solicitaram parecer da Comissão de Terras e do jurídico do Legislativo, a fim de esclarecer a viabilidade de uma doação como esta em ano eleitoral. Pelo entendimento jurídico, é possível doar o imóvel neste ano, uma vez que as eleições não são municipais.
Outra polêmica diz respeito ao projeto substitutivo apresentado pelo vereador Luis Felipe, que mudava de doação para cessão de uso. Lehnen explicou não ser contrário ao Santos utilizar o terreno, uma vez que isso já vem acontecendo, mas disse que, no seu entendimento, seria necessário proteger o bem público em caso de eventual problema com a entidade. Por isso, propôs a mudança de doação para somente uma cessão de uso, pelo tempo que fosse necessário, inclusive podendo ocorrer prorrogação.
Os vereadores, contudo, foram contrários ao substitutivo de Luis Felipe. Argumentaram que, por se tratar de um imóvel do Executivo, a forma jurídica de repasse a uma entidade somente poderia ser definida pela prefeitura, o que tornaria a sugestão do tucano inconstitucional. Além disso, o vereador Telmo Vieira (PTB) sustentou que o projeto de doação prevê que, em caso de o Santos deixar de prestar as atividades previstas na parceria, o imóvel reverterá novamente à prefeitura.
Na votação do substitutivo, todos os vereadores foram contrários à proposta de Luis Felipe, que deu o único voto favorável. Já na votação do projeto, todos os vereadores se posicionaram favoráveis à doação, que teve voto contra de Luis Felipe. Não votaram o presidente Guido Mário Prass Filho (PP), que só se posicionaria em caso de empate, e Régis Souza (MDB), ausente da sessão.