A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, na noite desta terça-feira (23), o projeto de lei que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito de até R$ 20 milhões com a Caixa Econômica Federal, por meio do Programa Finisa. A matéria, encaminhada pela prefeita Sirlei Silveira (Republicanos), foi aprovada por 10 votos a quatro, após mais de uma hora de discussões intensas em plenário.
De acordo com a justificativa da prefeita, os recursos devem contemplar principalmente a compra de máquinas e equipamentos, estimada em R$ 8,9 milhões, além de obras de infraestrutura e mobilidade urbana. Entre os itens previstos estão escavadeiras, motoniveladoras, trator de esteira e caminhões. O restante do valor, R$ 11 milhões, não teve destinação mencionada especificamente no projeto, com a citação de que serão para investimentos em infraestrutura.
Emendas rejeitadas
O vereador Gustavo Luz (PP) apresentou três emendas. A primeira limitava o valor do empréstimo a R$ 8,9 milhões, justificando que somente essa parte foi detalhada pela Prefeitura. A segunda determinava que os recursos fossem movimentados em conta específica, com o objetivo de ampliar a transparência. A terceira suprimia artigo que permitia abertura genérica de créditos adicionais. Todas foram rejeitadas por 10 votos a 4.
Questionamentos ao projeto
Os discursos contrários ao projeto se concentraram na falta de clareza sobre o destino de R$ 11 milhões. Gustavo Luz afirmou que “a Prefeitura pediu autorização para R$ 20 milhões, mas só justificou R$ 8,9 milhões. Os outros R$ 11 milhões vão ver depois”. Para ele, aprovar o valor total seria “assinar um cheque em branco”, dificultando o trabalho de fiscalização do Legislativo.
A vereadora Fabi Reinaldo (Republicanos) também defendeu apenas o valor destinado à compra de máquinas, criticando a ausência de discriminação do restante: “Sou totalmente favorável aos R$ 8,9 milhões. Foram gastos R$ 7 milhões com maquinário em outros empréstimos, e não sabemos aonde foram aplicados”.
Na mesma linha, a vereadora Mônica Facio (PT) destacou que a Câmara tem como prerrogativa o controle da aplicação dos recursos públicos: “Me preocupa muito R$ 11 milhões depositados e o município pagando juros, sem termos certeza da aplicabilidade. É nosso dever ter segurança parlamentar sobre onde será investido cada centavo”.
A vereadora Magali Silva (União) reforçou a crítica: “Não tem como votar num projeto onde estamos assinando um cheque em branco de R$ 11 milhões. A população cobra obras que foram prometidas em empréstimos anteriores e não foram concluídas, como pavimentações no interior. Transparência é fundamental”.
Vereadores defendem o projeto
Já os vereadores alinhados à base defenderam a integralidade do projeto. Guido Mário Prass Filho (PP) afirmou que a operação é exclusiva para investimentos e que reduzir o valor poderia prejudicar as condições de juros: “O município se habilita a R$ 20 milhões, com garantia da União. Se for menos, não tem garantia. Além disso, o juro de R$ 20 milhões é menor do que o de valores reduzidos. Não é cheque em branco, o recurso é carimbado”.
Beto Lemos (PSB) declarou que inicialmente tinha dúvidas, mas mudou de posição ao confirmar que os juros só incidirão sobre os valores efetivamente utilizados: “Descobri que não se paga juro dos R$ 11 milhões sem usá-los. Só se paga a partir do momento que forem liberados. Se for usado em infraestrutura, não vejo por que não aprovar”.
O vereador Jorge Almeida (Republicanos) reforçou que a autorização não implica sacar de imediato todo o montante: “Não vai ser feito um empréstimo de R$ 20 milhões e deixados R$ 11 milhões em caixa. É até 20 milhões. Se forem usados nove agora, daqui a um ou dois anos ainda haverá crédito disponível, sempre para infraestrutura”.
O vereador Everton Rosa (PP) também defendeu a proposta: “Esse maquinário poderá chegar a R$ 10 milhões. O restante será usado em infraestrutura e não para folha de pagamento. Quem vai ganhar será a população, porque os investimentos serão cobrados por nós vereadores”.
Resultado da votação
Após a rejeição das três emendas, o projeto foi votado em sua forma original e aprovado por maioria absoluta: 10 votos favoráveis e quatro contrários. Votaram contra os vereadores Gustavo Luz, Mônica, Magali e Fabi Reinaldo.
Com a aprovação, a Prefeitura está autorizada a prosseguir com a contratação do crédito junto à Caixa Econômica Federal. O financiamento prevê prazo de até 120 meses para pagamento, com carência de 12 meses, e taxas vinculadas ao CDI, com possibilidade de uso de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ICMS como garantias.