A Câmara Municipal de Taquara aprovou, na sessão de terça-feira (16/12), o Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 160, que institui a Gratificação de Risco de Vida para os agentes de fiscalização de trânsito do município. A proposta foi aprovada por 11 votos favoráveis e 2 contrários – de Gustavo Luz (PP) e Fabi Reinaldo (Republicanos).
De acordo com o projeto encaminhado pela prefeita Sirlei Silveira, a gratificação será equivalente a 30% sobre o vencimento básico do cargo, destinada a agentes efetivos ou contratados que estiverem exercendo funções típicas em atividades externas. O benefício não poderá ser acumulado com o adicional de periculosidade, sendo necessário que o servidor opte por um dos dois, caso tenha direito a ambos.
A gratificação não terá natureza salarial, portanto, não será incorporada aos vencimentos nem gerará encargos trabalhistas e previdenciários, salvo determinação legal federal. O pagamento será suspenso em casos de afastamento do servidor, com exceção para períodos de férias, licença por acidente de trabalho, licença gestante e licença paternidade.
Segundo a justificativa da prefeitura, o objetivo é reconhecer a natureza estratégica e arriscada das atividades desenvolvidas por esses profissionais, que atuam diretamente nas vias públicas e estão expostos a situações de risco no exercício de suas funções. A nova lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.