A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (20), o Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 078/2026, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. A proposta recebeu votação unânime.
De autoria do Poder Executivo, o projeto define as orientações que deverão ser observadas na elaboração e execução do orçamento municipal do próximo ano. Entre os pontos abrangidos estão as metas e os riscos fiscais, as prioridades da administração pública, a estrutura do orçamento, regras para execução das despesas, dívida pública, gastos com pessoal, alterações na legislação tributária e disposições gerais.
A proposta prevê Receita Corrente Líquida de R$ 305,4 milhões para 2027. O texto também estabelece que a elaboração e a execução do orçamento deverão priorizar o equilíbrio entre receitas e despesas e a transparência da gestão fiscal, com acesso público às informações referentes ao planejamento e à execução orçamentária.
Entre as previsões da LDO está uma reserva de contingência de, no mínimo, R$ 2 milhões, destinada, entre outras finalidades, ao atendimento de passivos contingentes, riscos fiscais e situações como epidemias, pandemias e desastres. O Município também estima destinar R$ 2,28 milhões para o pagamento de precatórios em 2027.
Antes de chegar ao plenário, o projeto passou pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas. Durante a tramitação, o Legislativo solicitou ao Executivo a complementação da documentação, incluindo o Anexo de Metas e Prioridades e informações sobre passivos contingentes. Os documentos foram encaminhados posteriormente pela Prefeitura.
A matéria também foi apresentada em audiência pública no dia 8 de outubro. Conforme o parecer da comissão, não houve manifestações da comunidade nem apresentação de emendas pelos vereadores no prazo previsto. Após a complementação da documentação, a comissão emitiu parecer favorável à tramitação.