A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, na sessão desta terça-feira (11), projeto de lei que proíbe o abandono e o desleixo de veículos automotores em vias públicas, praças, calçadas e demais logradouros do município. A proposta, de autoria do vereador João Elias Rodrigues Camargo (Republicanos), foi aprovada por ampla maioria, com 13 votos favoráveis e apenas um contrário, de Gustavo Luz (PP).
Conforme o texto aprovado, considera-se abandono quando o veículo permanece estacionado no mesmo local por mais de 60 dias consecutivos com sinais visíveis de negligência, como acúmulo de sujeira, ferrugem, pneus furados, vidros quebrados ou ausência de placas. Também se enquadram na definição veículos em estado de deterioração que ofereçam riscos ambientais ou à saúde, ou ainda que estejam sendo usados como depósitos de entulho ou lixo.
A nova lei autoriza o Poder Executivo a regulamentar as penalidades para quem descumprir as determinações. A justificativa apresentada pelo autor destaca que o abandono de veículos tem causado poluição visual, proliferação de insetos e animais nocivos, além de representar riscos à segurança pública, uma vez que esses veículos podem ser utilizados para práticas ilícitas ou servir de abrigo para pessoas em situação de vulnerabilidade.
O texto será agora submetido para sanção pela prefeita Sirlei Silveira.