A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, nesta terça-feira (27), uma moção de contrariedade à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Assembleia Legislativa e que retira a exigência de plebiscito para a venda de estatais. Também nesta terça-feira, os deputados estaduais aprovaram em primeiro turno a PEC. A moção dos vereadores de Taquara foi aprovada por unanimidade.
A proposta teve a autoria de Adalberto Soares (PP), Adalberto Lemos (PSB), Carmem Fontoura (PSB), Everton Rosa (PP), Júnior Eltz (PSB), João Elias Camargo (Republicanos), Magali Silva (PTB), Sandro Montemezzo (PSD) e Telmo Vieira (PTB). No texto, os parlamentares argumentam que a PEC que retirou a obrigatoriedade de plebiscito para a venda da CEEE, CRM e Sulgás é, hoje, objeto de discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) por alegação de inconstitucionalidade.
Os vereadores defendem que, para a tramitação desta nova PEC, que agora retira a obrigação de plebiscito no caso de venda da Corsan, Banrisul e Procergs, a população deverá ser consultada. “Nós, representantes do povo, defendemos a importância das estatais, pois estas, muitas vezes, operam em setores que existe um monopólio natural da iniciativa privada, ou onde o governo detenha interesse estratégico”, acrescentam.
Segundo o texto da moção, “tais entidades e empresas são fundamentais para as políticas desenvolvimentistas regionais, auxiliando em diversos ciclos de expansão, complementando a produção de bens e serviços em setores intensivos de tecnologia ou baixa rentabilidade para o setor privado a médio prazo ou com margem de risco alto para os volumosos investimentos”. A íntegra da moção pode ser conferida clicando aqui.