A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, na sessão desta terça-feira (11), a Moção nº 0013/2025, que manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 87/2025, atualmente em análise na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A proposta, de autoria parlamentar estadual, altera a Lei nº 14.875/2016 com o objetivo de restabelecer a competência do Poder Legislativo gaúcho para autorizar e fiscalizar concessões e parcerias público-privadas de rodovias estaduais.
A moção destaca que a medida visa assegurar maior controle legislativo e social sobre processos de concessão de estradas, especialmente em casos que envolvam cobrança de pedágio ou delegação de serviços públicos. O texto também menciona a importância de garantir transparência e participação popular nas decisões que impactam a mobilidade e o desenvolvimento regional, com destaque para as rodovias ERS-020 e ERS-239, que atravessam o Vale do Paranhana.
Durante a votação, o documento recebeu aprovação da maioria dos vereadores — 13 votos favoráveis e um contrário. O vereador Gustavo Luz foi o único a se posicionar contra a proposição. O relatório de votação registra o apoio de todos os demais vereadores.
A moção será encaminhada à Assembleia Legislativa, onde o Projeto de Lei 87/2025 tramita na Comissão de Constituição e Justiça, aguardando encaminhamento para as próximas etapas de análise. *Câmara de Taquara aprova moção de apoio a projeto que amplia controle legislativo sobre concessões de rodovias estaduais*
Parlamentares manifestaram posição favorável ao Projeto de Lei 87/2025, em tramitação na Assembleia Legislativa, que busca restabelecer a competência do Legislativo gaúcho para autorizar e fiscalizar concessões e parcerias público-privadas de rodovias.
A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, na sessão desta terça-feira (11), a Moção nº 0013/2025, que manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 87/2025, atualmente em análise na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A proposta, de autoria parlamentar estadual, altera a Lei nº 14.875/2016 com o objetivo de restabelecer a competência do Poder Legislativo gaúcho para autorizar e fiscalizar concessões e parcerias público-privadas de rodovias estaduais.
A moção destaca que a medida visa assegurar maior controle legislativo e social sobre processos de concessão de estradas, especialmente em casos que envolvam cobrança de pedágio ou delegação de serviços públicos. O texto também menciona a importância de garantir transparência e participação popular nas decisões que impactam a mobilidade e o desenvolvimento regional, com destaque para as rodovias ERS-020 e ERS-239, que atravessam o Vale do Paranhana.
Durante a votação, o documento recebeu aprovação da maioria dos vereadores — 13 votos favoráveis e um contrário. O vereador Gustavo Luz foi o único a se posicionar contra a proposição. O relatório de votação registra o apoio de todos os demais vereadores.
A moção será encaminhada à Assembleia Legislativa, onde o Projeto de Lei 87/2025 tramita na Comissão de Constituição e Justiça, aguardando encaminhamento para as próximas etapas de análise.