A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, nesta terça-feira (12/12), em sua sessão semanal, a concessão de décimo terceiro salário para os parlamentares. Esse pagamento não estava previsto na atual legislação municipal que regula os subsídios recebidos pelos vereadores. O projeto foi aprovado por 11 votos favoráveis e dois contrários (veja abaixo como votaram os vereadores). A matéria segue agora para sanção pela prefeita Sirlei Silveira (Republicanos).
A norma aprovada prevê que, sempre no mês de dezembro, durante todo o mandato, os vereadores receberão mais um subsídio (salário). Segundo o texto, o pagamento reconhece um direito previsto na Constituição Federal. A lei aprovada pela Câmara prevê, ainda, que os efeitos serão válidos, de forma retroativa, desde o início do atual mandato, em 2021.
A proposta do projeto foi feita por Sandro Montemezzo (PSD), Beto Shampoo (PSD), Carmem Fontoura (PSB), Everton Gomes da Rosa (Progressistas), Guido Mário Prass Filho (Progressistas), Jaimara Ribeiro de Almeida (PTB), Júnior Eltz (PSB) e Lissandro Rodrigues (PTB). Inicialmente, constava no texto a assinatura da vereadora Magali Silva (PTB), mas a parlamentar afirmou que havia assinado a matéria em bloco e pediu a retirada de seu nome do projeto.
Os vereadores proponentes afirmam que a Constituição Federal promoveu a equiparação de todos os trabalhadores no que diz respeito ao 13º salário. “O direito constitucional se faz presente para todos os fins, como se fez em todos os anos anteriores com devido pagamento do 13º salário constitucional aos vereadores deste município. O não pagamento ou a determinação de devolução de valores constitucionalmente previstos significa um enriquecimento do erário”, afirmam os vereadores, que também apresentaram julgamentos sobre o pagamento do benefício.
Como votaram os vereadores:
Favoráveis:
Beto Lemos (PSB)
Beto Shampoo (PSD)
Carmem Fontoura (PSB)
Elias da Enfermagem (Republicanos)
Everton (Progressistas)
Guido Mário (Progressistas)
Jaimara Ribeiro (PTB)
Júnior Eltz (PSB)
Lissandro Neni (PTB)
Sandro Montemezzo (PSD)
Telmo Vieira (PTB)
Contrários
Adelar Marques (Progressistas)
Magali Silva (PTB)
Ausente
Régis Souza (PSDB)
Não votou
Por ser presidente da Câmara, Marcelo Maciel (União) só votaria em caso de empate, mas já se manifestou contrário à matéria.