A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, nesta segunda-feira (5), projeto de lei encaminhado pela Prefeitura e que estabelece penas para o transporte clandestino no município. Segundo o texto, as regras valem para os “condutores de veículos não autorizados a operar ou que não possuam o termo de permissão emitido pelo Município de Taquara”, que serão considerados clandestinos. O projeto de lei será encaminhado à sanção pelo prefeito Tito Lívio Jaeger Filho (PTB).
Entre as penas previstas, a imediata apreensão do veículo; multa de oito unidades de referência municipal (URM), o que resultaria em R$ 3.997,28 no valor atual; ressarcimento à Prefeitura das despesas dos custos de remoção e estadia do veículo; uma vez comprovado que o veículo operando clandestinamente tem vinculação com algum permissionário, além dos procedimentos previstos, será cassada a permissão e/ou autorização a operar; o veículo ficará apreendido até o pagamento integral das penalidades; em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.
Na mensagem ao projeto, o prefeito Tito argumenta que a administração vem acompanhando o trabalho prestado pelos taxistas e, ao mesmo tempo que vem tentando melhorar o sistema de controle sobre as frotas, vem recebendo diversos comunicados e denúncias de taxistas operando em clandestinidade. “A legislação vigente não dispõe claramente sobre as penalidades para táxis clandestinos, descreve quais ações estão em desacordo com a legalidade do Serviço Público de Transporte Individual por Táxi, mas não apresenta rol taxativo para tais infrações. Portanto, resta evidente a necessidade de altera o texto normativo da lei”, explica o prefeito.
Na Câmara, a matéria gerou controvérsia. O vereador Luis Felipe Luz Lehnen (PSDB) manifestou preocupação de que o texto do projeto possa gerar problemas para os motoristas que atuam em Taquara através de serviços de aplicativos. Já o vereador Telmo Vieira (PTB), que vinha defendendo a necessidade desta legislação relacionada ao transporte coletivo, disse que o projeto não abrange os motoristas de aplicativos, pois estes têm regulação própria. Mesmo assim, Lehnen acabou votando contrário ao projeto. Já os demais vereadores foram todos favoráveis à matéria.