A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, durante a sessão ordinária realizada na noite de terça-feira (7), o texto substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 019/2026, que institui a Política Municipal de Cuidado, Proteção e Promoção dos Direitos de Meninas, Mulheres e Idosas no município. A matéria recebeu aprovação unânime.
De autoria da vereadora Mônica Facio (PT), o texto estabelece princípios, objetivos e diretrizes voltados à promoção da igualdade, proteção integral, autonomia e garantia de direitos em todas as fases da vida. Entre os objetivos previstos estão a prevenção e o enfrentamento das violências, a ampliação do acesso às políticas públicas, o fortalecimento da autonomia econômica das mulheres e a promoção de ações de cuidado intergeracional.
Na mesma sessão, os vereadores rejeitaram o texto substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 024/2026, também de autoria da vereadora Mônica Facio, que propunha a criação da Política Municipal de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal. A votação terminou com quatro votos favoráveis e dez contrários.
O substitutivo previa a instituição de uma política pública voltada à promoção da guarda responsável, prevenção de maus-tratos, incentivo à adoção, educação para o respeito aos animais e preservação do equilíbrio ambiental, além de estabelecer princípios e diretrizes para a atuação do poder público e da sociedade na área.