A Câmara Municipal de Taquara aprovou, na sessão desta terça-feira (11/2), projeto de lei que institui o Programa de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência no Legislativo municipal. O projeto, de autoria do vereador Telmo Vieira (PP), foi aprovado por unanimidade, com 14 votos favoráveis.
O programa tem como objetivo assegurar a adoção de medidas estruturantes para garantir o exercício dos direitos das pessoas com deficiência, oferecendo condições de acessibilidade tanto ao ambiente físico quanto aos recursos de comunicação da Câmara. O projeto prevê atendimento prioritário, acesso facilitado à informação e suporte em situações de emergência.
A iniciativa também estabelece a possibilidade de criação de uma coordenadoria específica e de um Conselho de Acessibilidade, composto por representantes do Legislativo e da comunidade, para avaliar e sugerir melhorias na estrutura da Câmara.
Segundo a justificativa do projeto, a proposta está alinhada à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e à Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). O vereador Telmo Vieira ressaltou a importância de aprimorar as iniciativas já existentes na Câmara para garantir maior inclusão e participação das pessoas com deficiência nas atividades do legislativo municipal.
Com a aprovação, a medida entra em vigor a partir de sua publicação e poderá ser regulamentada por resolução da Mesa Diretora.