A Câmara Municipal de Taquara aprovou, em sessão extraordinária nesta quinta-feira (20), projeto de lei que modifica o quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas no Poder Executivo Municipal. A proposta foi aprovada por oito votos favoráveis e um contrário.
O projeto, encaminhado pela Prefeitura de Taquara, altera a nomenclatura, o padrão de vencimento e o número de vagas do cargo de Chefe de Divisão Cívico de Educação I, passando de CC05 para CC06 e ampliando as vagas de três para seis. A medida tem como objetivo atender às demandas geradas pela expansão do Projeto Cívico na Escola Municipal de Ensino Fundamental Emílio Leichtveis.
Segundo a justificativa do Executivo, a alteração visa adequar a estrutura de recursos humanos da Secretaria de Educação ao aumento das atividades desenvolvidas no âmbito educacional, principalmente com a implantação do projeto cívico-militar, que conta com a participação de militares da reserva.
O cargo terá como atribuições assessorar a coordenação disciplinar da Escola Cívico-Militar e, se necessário, atuar em outras instituições da Rede Municipal de Ensino. Os ocupantes do cargo deverão ter ensino médio completo, conhecimentos básicos de informática e experiência em projetos educacionais de civismo, além de serem militares da reserva.
A vereadora Mônica Facio (PT) foi a única a votar contra o projeto. O projeto foi aprovado e aguarda sanção do Executivo para entrar em vigor