A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, na sessão semanal desta terça-feira (3), projeto de lei de autoria da vereadora Mônica Facio (PT), que institui o Programa Municipal de Formação de Brigadas Voluntárias de Combate a Incêndios e Primeiros Socorros. O texto prevê a capacitação de moradores para atuação rápida e segura em situações de emergência nos bairros.
O projeto foi aprovado por maioria simples, com 12 votos favoráveis e apenas um contrário. Segundo o relatório de votação, o vereador Guido Mario foi o único a se posicionar contra a proposta.
A nova legislação tem como objetivo principal formar brigadas voluntárias capazes de responder de forma eficaz a princípios de incêndio e prestar primeiros socorros, especialmente em áreas com maior risco de incêndios residenciais. O programa prevê cursos gratuitos de capacitação teórica e prática, incluindo uso correto de extintores, hidrantes e noções de primeiros socorros. Após a conclusão do curso, os participantes receberão certificado, selo identificador para suas residências e prioridade na instalação de extintores.
O projeto também autoriza o município a firmar parcerias com o Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, instituições de ensino técnico e entidades comunitárias para viabilizar o programa.
A vereadora Mônica defendeu a proposta destacando a importância de reduzir o tempo de resposta em situações de emergência, sobretudo em regiões periféricas da cidade, onde há grande número de residências de madeira. “A capacitação de brigadistas voluntários permite reduzir de forma significativa o tempo de resposta aos princípios de incêndio, protegendo vidas e reduzindo danos materiais”, afirmou na justificativa que acompanha o texto.
A lei entra em vigor na data de sua publicação e deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo em até 90 dias, definindo critérios de seleção de participantes, estrutura dos cursos e a distribuição de equipamentos.