O Legislativo de Taquara aprovou na noite desta terça-feira (25/11) projeto que altera a Lei Municipal nº 6.630/2022 para incluir restrições ao uso de bicicletas em pistas destinadas a corridas e caminhadas no Parque do Trabalhador. A proposta, enviada pela prefeita Sirlei Silveira, foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares.
O texto aprovado altera a lei municipal que regula o funcionamento do Parque do Trabalhador. Pela nova regra, fica proibido trafegar ou realizar manobras com bicicletas em pistas voltadas a pedestres, além de coibir condutas consideradas perigosas ou que possam colocar em risco a segurança dos usuários. A circulação com bicicletas será permitida apenas em locais devidamente sinalizados e destinados a essa finalidade, segundo o projeto enviado pelo Executivo.
A proposta também estabelece penalidades. A apreensão da bicicleta passa a ser a medida prevista em caso de infração, e, em situações de reincidência, o veículo pode ser recolhido sem direito à restituição. Conforme o texto, bicicletas apreendidas deverão ser retiradas pelos proprietários em até 30 dias, com a exigência de presença de pais ou responsáveis quando o condutor for menor de idade. Se não houver retirada no prazo, o bem poderá ser descartado ou doado a entidades.
Na mensagem que acompanha o projeto, a prefeita Sirlei afirma que a medida busca “garantir maior segurança e tranquilidade”, citando situações de risco envolvendo ciclistas e pedestres em áreas de grande circulação. Com a aprovação pelos vereadores, o projeto segue para sanção e publicação.